Pareceres de CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
Intervenção em dunas e a Resolução CONAMA nº 369/2006
Por
Márcio J. L. Benício
Destacado em 25 de Novembro de 2014 às 12:31
O presente parecer mostra como a Resolução CONAMA nº 341/2003, que permitia a intervenção em DUNAS desprovidas de vegetação, foi revogada pela Resolução CONAMA nº 369/2006, que tratou de todos os casos de interesse social, regulando inteiramente a matéria