Pareceres de Controle de constitucionalidade
A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
Por
Camila Machado Lima
Destacado em 27 de Agosto de 2018 às 15:00
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
Legitimidade de associação para propor ADI (caso ANPAF e EC nº 73/2013)
Por
Clèmerson Merlin Clève
Destacado em 28 de Outubro de 2013 às 08:44
Parecer sobre a ilegitimidade da Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF para provocar, no Supremo Tribunal Federal, a fiscalização abstrata de constitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 73, de 6 de abril de 2013.
OAB/MS diz que a PEC 33 é inconstitucional
Por
Lucas Costa da Rosa
Destacado em 26 de Junho de 2013 às 14:25
A OAB/MS formulou parecer sobre a proposta de emenda constitucional que submete decisões do STF sobre inconstitucionalidade ao Legislativo. E conclui: "Faria sentido que a minoria devesse ver a correção da situação depender de nova manifestação da mesma maioria que violou aqueles direitos?".