Controle de constitucionalidade
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
27/08/2018 15:00 0
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
27/08/2018 15:00 0
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
28/10/2013 09:44 8
Parecer sobre a ilegitimidade da Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF para provocar, no Supremo Tribunal Federal, a fiscalização abstrata de constitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 73, de 6 de abril de 2013.
26/06/2013 14:25 43
A OAB/MS formulou parecer sobre a proposta de emenda constitucional que submete decisões do STF sobre inconstitucionalidade ao Legislativo. E conclui: "Faria sentido que a minoria devesse ver a correção da situação depender de nova manifestação da mesma maioria que violou aqueles direitos?".
01/11/2001 01:00 1
Parecer sobre a possibilidade de recusa, pelo Poder Executivo, de vigência e eficácia de Lei Municipal considerada por este como inconstitucional e ilegal.
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