Pareceres
Direito Penal de Trânsito
Embriaguez ao volante: recusa a produzir prova não exclui o crime
Por Rogério Schietti Machado CruzDestacado em 31 de jul. de 2008 às 03:00
Entendeu o Ministério Público que o motorista embriagado pode ser preso em flagrante, processado e punido criminalmente, desde que exame clínico por perito médico indique, com segurança, o estado de embriaguez.