Pareceres de Direito Penal de Trânsito
Embriaguez ao volante: recusa a produzir prova não exclui o crime
Por
Rogério Schietti Machado Cruz
Destacado em 31 de Julho de 2008 às 00:00
Entendeu o Ministério Público que o motorista embriagado pode ser preso em flagrante, processado e punido criminalmente, desde que exame clínico por perito médico indique, com segurança, o estado de embriaguez.