Funcionamento dos órgãos eleitorais em alguns países

Parecer elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre o funcionamento dos órgãos responsáveis pelas eleições em alguns países, comparativamente com o Brasil.

Ação de investigação judicial eleitoral:

Parecer em ação de investigação judicial eleitoral, abordando temas variados, dentre os quais: a facultatividade do litisconsórcio com o candidato a vice-prefeito e a ausência de prejuízo à lide pela demora na execução judicial das diligências requeridas.