Direito Processual Eleitoral
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
03/01/2008 01:00 8
Parecer elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre o funcionamento dos órgãos responsáveis pelas eleições em alguns países, comparativamente com o Brasil.
01/02/2002 01:00 1
Parecer em ação de investigação judicial eleitoral, abordando temas variados, dentre os quais: a facultatividade do litisconsórcio com o candidato a vice-prefeito e a ausência de prejuízo à lide pela demora na execução judicial das diligências requeridas.
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