Pareceres de Estabilidade da gestante

Exoneração de gestante de cargo em comissão

Por Rafael Almeida Ribeiro Destacado em 04 de Abril de 2015 às 15:36

Analisa-se a legalidade em se exonerar gestante de cargo em comissão demissível "ad nutum", tendo em vista a existência de estabilidade, e a possibilidade de indenização.

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