Pareceres de Gratificação de desempenho
Gratificação pode ser criada por resolução?
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Destacado em 17 de Janeiro de 2015 às 12:25
O presente parecer refere-se a análise da constitucionalidade de manutenção de gratificação criada em autarquia através de resolução e posteriormente convalidada por plano de cargos, carreiras e salários.