Habeas corpus

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

  • Erro médico. Homicídio culposo.

    22/12/2007 01:00 1

    Parecer em habeas corpus em defesa de acusados de erro médico, o qual alegava que o aumento de pena do art. 121, § 4º (imperícia), no caso em espécie, constituiria bis in idem.