Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) sobre o ICMS da energia elétrica

Existe um conflito quanto a possibilidade de cobrança da tarifa (TUSD) na base de cálculo do ICMS. A matéria já foi decidida como infraconstitucional, ficando a cargo do STJ alinhar e definir o entendimento definitivo sobre o tema.