Pareceres de Jurisprudência do STF
Investigação de paternidade e relativização da coisa julgada no RE 363.889/DF
Por
Eduardo Ubaldo Barbosa
Destacado em 07 de Março de 2015 às 12:23
A adequação do instituto da coisa julgada à realidade do atual sistema jurídico por meio da relativização levará, em alguns casos, à prolação de decisões mais justas, capazes de atender à verdadeira composição dos conflitos sociais.
Vale alimentação dos servidores aposentados e Súmula nº 680 do STF
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Destacado em 16 de Outubro de 2014 às 15:15
O presente parecer trata da impossibilidade dos servidores públicos aposentados continuarem a receber da Prefeituras vale-alimentação, tendo em vista orientação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.