Pareceres de Jurisprudência do TCU
Concessão de uso de espaço público x concessão de direito real de uso
Por
Irving William Chaves Holanda
Destacado em 29 de Outubro de 2013 às 14:15
O parecer trabalha as diferenças entre concessão de uso de espaço público e a concessão de direito real de uso. Contém aspectos históricos da licitação e do pregão e posicionamentos dos Tribunais de Contas dos Estados e da União.