Pareceres de Penhora de salário
A possibilidade de penhora do salário por dívida não alimentar
Por
Raphael Danille Correia
Publicado em 04 de Julho de 2019 às 10:44
O texto visa, de forma sucinta, elucidar a guinada de interpretação legislativa que vem, aos poucos, consolidando a possibilidade de penhora salarial por débito não alimentar, à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.