Pareceres de PIS-PASEP
Caracterização de direito irrevogável de uso em contrato de locação de fibras óticas apagadas
Por
Paulo César da Silva Filho
Destacado em 24 de Setembro de 2010 às 10:58
Parecer analisa a natureza jurídica de contrato de locação de fibras óticas apagadas, caracterizando-o como direito irrevogável de uso e analisando a carga tributária incidente.