Pareceres de Proteção dos animais
Cães comunitários em áreas comuns de condomínio
Por
Taiane da Cruz Rolim
,
Débora Alessandra Peter
,
Fabiana Minuto Zimmermann
,
Anelise Gonçalves Lauz
,
Fabiane Peter
e
Maria Eduarda Raymundi de Almeida
Publicado em 26 de Setembro de 2023 às 18:06
A convenção do condomínio não se sobrepõe às leis, e não é necessária alteração na convenção para a permanência dos cães.
A regulamentação do cão comunitário em Pelotas/RS
Por
Débora Peter
e
Adriana Magalhães Dias
Publicado em 20 de Outubro de 2016 às 23:11
Resposta às seguintes questões, diante de reclamação de vizinho por latidos de cão comunitário: 1- O cão acolhido pode permanecer no local? 2- O sistema jurídico brasileiro permite que alguém retire ou destrua a “casinha” que serve de abrigo ao cão?