O recurso em sentido estrito serve, via de regra, para impugnação de decisões interlocutórias proferidas pelo juiz singular. O rol das decisões passíveis de recurso em sentido estrito encontra-se no artigo 581 do Código de Processo Penal.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito... (endereçamento conforme
competência)

..., já qualificado nos autos do processo-crime
número..., que lhe move o Ministério Público (ou “...”, se for ação privada), por seu
advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de
folhas..., que... (preencher com a decisão recorrida), vem, respeitosamente à presença
de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com
fundamento no artigo 581, ..., do Código de Processo Penal.

Caso Vossa Excelência entenda que deva manter
a respeitável decisão recorrida, requer seja o presente recurso devidamente
processado e encaminhado ao Tribunal ... (de Justiça ou Regional Federal)
Requer, ainda, o traslado das peças relacionadas a seguir, para a formação do
instrumento:

  • - cópia da decisão ora recorrida (folhas...)
  • - cópia da certidão de intimação da decisão recorrida (folhas...)
  • - cópia do termo de interposição do presente recurso (folhas...)
  • - demais peças necessárias para a formação do instrumento (folhas...)

OBS.: Inserir este parágrafo somente nas hipóteses em que o recurso não subir
nos próprios autos.

Termos em que,
Pede deferimento.
(local, data)
_________________________
Advogado – OAB/MG


Autor

  • Alixandre Barroso Vieira

    Mestrando em Direito Penal pela PUC-MINAS é pós-graduado pela mesma universidade em Ciências Penais e em Direito Público pela Universidade Candido Mendes. Professor Universitário nas cadeiras de Direito Penal e Processo Penal. É ainda pós-graduado em Direito Ambiental e Direito Processual Civil, pela Faculdade Internacional de Curitiba. Autor de vários artigos vinculados a área criminal. Advogado Criminalista

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