No post anterior, mostrei um exemplo de reclamação trabalhista simples e direto. Pois bem, supondo que lhe venha uma sentença procedente, mesmo que em parte, você pode acelerar o seu processo propondo a execução da sentença desde já (art. 899 da CLT), pois as decisões trabalhistas, em regra, não tem efeito suspensivo. Faça isso principalmente se o devedor, que normalmente é o empregador, tiver ânimo para interpor recursos meramente protelatórios. Nessas execuções provisórias, você pode também requerer o levantamento de depósitos recursais, indo a execução provisória além da penhora. Mas o deferimento deste pedido depende muito de cada juiz ou tribunal regional. Se acaso não conseguir levantar esses valores na vara ou no TRT, desista, porque no TST a jurisprudência é pacifica no sentido de permitir o levantamento desses valores (depósito recursal) somente após o trânsito em julgado. No caso do TRT22, é viável a aplicação do art. 475-O do CPC para levantamento de valores, mas deixo isso para o próximo post. Ah, vc também vai se espantar quando vê que alguns juízes negam a execução provisória porque o processo principal ainda não transitou em julgado, uma absurda contradição jurídica que, de forma clara, cabe mandado de segurança por violar direito líquido e certo!! Vamos ao modelo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI.

EXECUÇAO PROVISÓRIA do Processo 0001142-79. 2012. 5. 22. 0002

(Reclamante), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de ………………………….., também já devidamente qualificada nos mesmos autos, vem perante V. Exa, com fulcro nos artigos 475-O do CPC e artigos 830, 896, § 1o e 899 da CLT, propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir mencionados, declarando desde já o advogado que esta subscreve que o rol de documentos em anexo são autênticos.

O exequente ingressou com Reclamação Trabalhista epigrafada requerendo a condenação da executada ao pagamento de …………., o que foi julgado procedente nos seguintes termos: COLE AQUI A SENTENÇA OU ACÓRDÃO.

Isto posto, com base nos artigos 475-O do CPC e 899 da CLT, requer a execução provisória, com a liquidação da Sentença pelo Setor de Cálculos e consequente expedição do mandado citação, penhora, avaliação e registro.

Termos em que pede e espera deferimento.

Teresina, 7 de agosto de 2014.

FLÁVIO MONTEIRO NAPOLEÃO

Advogado OAB/PI nº 9068

www.napoleao.adv.br

ROL DE DOCUMENTOS

1. Sentença;

2. Procuração das partes;

3………


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria