Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Olinda
Pernambuco
Pedro Augusto Alves, Brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade nº 10.345 e do CPF 000.000.000-01, residente e domiciliado a Rua da Paz, 10, Bairro Novo, Olinda, Pernambuco e Maria Ferreira Alves, Brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade de nº 12.324 e do CPF 000.000.000-02 residente e domiciliada no endereço supracitado, por intermédio da advogada, in fine, patrono comum dos interessados, conforme procuração em anexo, (doc1), com endereço na Rua das Flores, 70, Espinheiro, Recife, Pernambuco, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência com fulcro nos Art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, e nos Arts. 1.571 seguintes do Código Civil Brasileiro, assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO CONSESUAL.
pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:
Do Pedido de Gratuidade da Justiça
Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
Dos Fatos
1. As partes contrariam matrimônio sob o Regime parcial de bens, desde 23 de Novembro de 2009, conforme Certidão de Casamento anexa (doc.2);
2. Do enlace resultou o nascimento de 01 (um) filho, ainda menor, a saber:
- Pedro Augusto Júnior, nascido em 03 de Junho de 2011, conforme Certidão de Nascimento em anexo(doc.03);
3. As partes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.
3.1. Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal.
Dos Bens a partilhar
4. Declaram as partes que adquiriram na constância do matrimônio os bens imóveis e móveis a partilhar, a saber:
4.1 Uma casa no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
4.2 Um veículo no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Da Guarda dos filhos e das visitas
5. Caberá a cônjuge virago, a guarda unilateral e responsabilidade sobre o filho do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro;
6. Caberá ao cônjuge varão, o exercício do direito de visitas livres, na residência da cônjuge virago.
6.1. As férias escolares deverão ser pactuadas livremente, onde o varão comunicará previamente a genitora.
Dos Alimentos
7. As partes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.
8. Com relação ao filho menor acertam, a título de pensão alimentícia, que o varão contribuirá mensalmente com o correspondente a 02 (dois) salários mínimos vigente no país, a ser pago mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, diretamente a genitora, mediante recibo.
Do Nome de Solteira
9. A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, MARIA FERREIRA DOS SANTOS.
Do Pedido
10. Diante de todo o exposto, pugnam a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio em todos os seus termos, especialmente:a) o deferimento do pedido de alteração do nome da mulher para aquele de solteira, qual seja, Maria FERREIRA DOS SANTOS, de acordo com o § 2º do art. 1.578 do Código Civil;b) O deferimento da guarda unilateral e responsabilidade dos filhos para a mulher, tudo de acordo com o inciso I do art. 1.584 do Código Civil;
c) O deferimento do pagamento de pensão alimentícia, na forma do item 8, o que corresponde a 02 (dois) salários mínimos vigente no país, a ser pago mensalmente, pelo varão, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, diretamente a genitora, mediante recibo.
d) O deferimento da concessão de justiça gratuita nos termos da Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e da Lei Federal 1060/50;
e) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro 10, fls. 5, do 3º Cartório de Registro Civil da Comarca de Olinda;
f) Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta.
g) Pugna pela intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito.
Dá-se o valor da causa R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Olinda, 18 de Junho de 2013.
Advogado
OAB nº 12.345
