EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________VARA CRIMINAL DA CAPITAL – _________
NPU:
Intermediado por seu mandatário ao final firmado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção _______, sob o nº_____ – instrumento procuratório específico acostado (doc. 01) – comparece _______________, brasileiro, solteiro, maior, residente e domiciliado na rua ___________________________, possuidor do RG nº_____________., inscrito no CPF sob o nº________________________, nos autos desta ação penal pública, em face de crime tipificado no artigo 140, §3º, c/c o art. 141, inciso III, ambos do Código Penal, noticiado pela peça inaugural como perpetrado por __________________________________ contra o ora postulante, figurando nesta, portanto, como vítima, e por tal qualidade e legitimidade (Ex vi do art. 268 e art. 269, ambos do CPP), através da presente vem requerer sua
HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
Razão pela qual vem evidenciar as considerações abaixo e, ao término, delinear o pedido pertinente, maiormente em obediência à fase processual ora alcançada.
- BREVES CONSIDERAÇÕES
Segundo a peça acusatória recebida em _______________________ que dormita nos autos o Acusado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso no tipo penal previsto no artigo 140, §3º, c/c o art. 141, inciso III, ambos do Código Penal.
Denota-se, mais, segundo o relato contido na referida peça processual, que o ora Postulante é tido como vítima do enlace fático da infração penal perpetrada.
Rememora-se que o senhor _____________________ foi Injuriado, ofendido na sua dignidade, inclusive por tratar-se de pessoa acometido de doença mental grave – CIDF72, cópia atestado médico em anexo – doc. 02), na presença de várias pessoas, pois os fatos ocorreram no transporte público, facilitando assim a divulgação da injúria perante toda a sociedade.
Infere-se que, por este ângulo, o Postulante almeja obter provimento judicial condenatório, desate este que alcançará sua pretensão de obter o ressarcimento dos danos suportados pelo delito em liça, nos moldes do que estipula o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal.
- REQUERIMENTOS
Diante disto, o Postulante vem requerer, como o devido acatamento e respeito de praxe, que Vossa Excelência adote as seguintes providências:
- Seja feita a oitiva do ilustríssimo representante do Órgão Ministerial acerca desta pretensão (Ex vi do artigo 272, do CPP); e
- Após isto, tendo o Postulante satisfeito à questão da legitimidade de também figurar no polo ativo desta querela penal, admita-se o ingresso do mesmo no presente feito (Ex vi do artigo 269, do CPP).
- Ao final, confirmando-se a condenação, seja fixado valor indenizatório para o ressarcimento dos danos suportados pela vítima, nos moldes do que estipula o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal.
Nestes termos,
pede deferimento.
ADVOGADO
_______,______,___________,______
OAB / PE nº
