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Petição

Pedido de habilitação como assistente da acusação

Injúria racial na presença de várias pessoas e por meio que facilitou a divulgação do crime.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­_________VARA CRIMINAL DA CAPITAL – _________

NPU: 

                        Intermediado por seu mandatário ao final firmado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção _______, sob o nº_____ – instrumento procuratório específico acostado (doc. 01) – comparece _______________, brasileiro, solteiro,  maior, residente e domiciliado na rua ___________________________, possuidor do RG nº_____________., inscrito no CPF sob o nº________________________,  nos autos desta ação penal pública, em face de crime tipificado no artigo 140, §3º, c/c o art. 141, inciso III, ambos do Código Penal, noticiado pela peça inaugural como perpetrado por __________________________________ contra o ora postulante, figurando nesta, portanto, como  vítima, e por tal qualidade e legitimidade (Ex vi do art. 268 e art. 269, ambos do CPP), através da presente vem requerer sua

HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

                        Razão pela qual vem evidenciar as considerações abaixo e, ao término, delinear o pedido pertinente, maiormente em obediência à fase processual ora alcançada.

  1. BREVES CONSIDERAÇÕES

                   Segundo a peça acusatória recebida em _______________________ que dormita nos autos o Acusado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso no tipo penal previsto no artigo 140, §3º, c/c o art. 141, inciso III, ambos do Código Penal.

                          Denota-se, mais, segundo o relato contido na referida peça processual, que o ora Postulante é tido como vítima do enlace fático da infração penal perpetrada.

                        Rememora-se que o senhor _____________________ foi Injuriado, ofendido na sua dignidade, inclusive por tratar-se de pessoa acometido de doença mental grave – CIDF72, cópia atestado médico em anexo – doc. 02), na presença de várias pessoas, pois os fatos ocorreram no transporte público, facilitando assim a divulgação da injúria perante toda a sociedade.

                         Infere-se que, por este ângulo, o Postulante almeja obter provimento judicial condenatório, desate este que alcançará sua pretensão de obter o ressarcimento dos danos suportados pelo delito em liça, nos moldes do que estipula o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal.

  1. REQUERIMENTOS

                   Diante disto, o Postulante vem requerer, como o devido acatamento e respeito de praxe, que Vossa Excelência adote as seguintes providências:

  1. Seja feita a oitiva do ilustríssimo representante do Órgão Ministerial acerca desta pretensão (Ex vi do artigo 272, do CPP); e
  2. Após isto, tendo o Postulante satisfeito à questão da legitimidade de também figurar no polo ativo desta querela penal, admita-se o ingresso do mesmo no presente feito (Ex vi do artigo 269, do CPP).
  3. Ao final, confirmando-se a condenação, seja fixado valor indenizatório para o ressarcimento dos danos suportados pela vítima, nos moldes do que estipula o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal.

                         

                            Nestes termos,

pede deferimento.

ADVOGADO

_______,______,___________,______

OAB / PE nº

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Sobre o autor
Darlan Batista

Advogado criminalista com atuação nacional. Especialista em Direito Penal e Processo Penal (nota máxima no Trabalho de Conclusão do Curso intitulado: Relativização da prisão cautelar: Ponderação dos princípios do estado de inocência e da necessidade da prisão). Exerceu o cargo de assessor parlamentar 2008/2010 no Legislativo Municipal do Recife. Atuou como agente multiplicador do combate e prevenção ao tráfico de seres humanos/SDS-PE. Editor do Blog Ampla Defesa: www.ampladefesa.wordpress.com

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