Modelo de Declaração de Hipossuficiência

com base no Novo Código de Processo Civil

Marcelo Galvão Marques

10/01/2018 às 21:36

Leia nesta página:

Feito conforme o art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, Portador do RG nº XXXXXXX SSP/GO e CPF n. XXXXXX, Residente e Domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, XXXXX/Goiás, DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Aragarças, 14 de Setembro de 2018.

XXXXXXXXXXXX

REQUERENTE

Sobre o autor

Marcelo Galvão Marques

Jornalista, Político, Advogado Público do Estado de Mato Grosso com especialização em Direito Penal e Processual Penal, Público, Eleitoral, Militar, Notarial e Registral. Foi advogado da Secretaria de Estado de Agricultura. Lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso. Cirurgião-Dentista especialista em Endodontia, Implantodontia e prótese sobre Implantes. Membro do Colégio Brasileiro de Implantodontia. 1º Ten. Dentista do Exército tendo servido no Batalhão da Guarda Presidencial e Hospital das Forças Armadas. Em Barra do Gartças/MT é membro da Câmara de Defesa Civil, Câmara de Aquicultura, Conselheiro de Segurança, Conselheiro de Agricultura Familiar e membro da Câmara de Alimentação Escolar. Foi membro da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do INDEA/MT. Engenheiro Civil especialista em Engenharia de Seg. do Trabalho com enfase em auditoria e Perícia da construção civil. Estudante de Engenharia Elétrica enfase em Eng. Eletrônica, Eng. Eletrotécnica e Eng.de Telecomunicações.

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