Trata-se de modelo de ofício que presta informações sobre suposta ocorrência de furto qualificado de semovente domesticável de produção e/ou receptação de animal.

URGENTE

Oficio Nº. ____/URS.BG/2017

Barra do Garças, xx de xx de 20xx.

 

 

Assunto: SIMP 00xxxx-0xx/20xx e Ofício n. 0xx/20xx de xx de xx de 20xx da 2º Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças.

Excelentíssima Senhora Promotora;

CONSIDERANDO o desdobramento de Processo Administrativo N. xxxxx. instaurado neste INDEA/MT;

CONSIDERANDO a Propriedade Alvo:

Propriedade: xxxxx – Município: xxxx.

Proprietário: xxxxx

Proprietário: xxxxx

CONSIDERANDO o Tipo Penal previsto no art. 155§ 6º - Furto Qualificado de Semovente Domesticável de Produção e/ou Receptação de Animal, Art. 180-A;

CONSIDERANDO que durante a Fiscalização, nosso Médico Veterinário Oficial observou gado com sobreposição de marcas e, SEGUNDO OS DEMANDANTES – estes animais podem ser provenientes de propriedades vizinhas, E QUE POSSIVELMENTE FORAM FURTADOS;

CONSIDERANDO a inconsistência de saldo animal na propriedade de xxxxxxxx, na qual consta, em nosso Banco de Dados Informatizado, cerca de xxxx semoventes, havendo no local apenas xxxx;

CONSIDERANDO a necessidade de Retificação do Ofício n. xxxxxx.

Por todas as considerações, oportuno informar que o gado está cadastrado na ficha sanitária de xxxxxx, sendo este o responsável pela inconformidade de saldo.

Este INDEA/MT atuou na Propriedade xxxx, utilizando o seu poder de polícia, tendo por base DENUNCIA dos xxxxxxxx. Os quais estão em demanda Judicial contra a xxxxxxxx.

Por conta desta ação, estão em posse da propriedade, entretanto, os litigantes se depararam com o problema de inconsistência de saldo, não vacinação e sobreposição de marca - o que gerou suspeita sobre a vacada.

Assim, xxxxxx solicitaram aos Fiscais no sentido de se constatar, formalmente, a quantidade e sobreposição de marcas no gado existente na propriedade.

As autoridades providenciaram o apoio necessário à visita a propriedade, fiscalização, vacinação e se responsabilizaram pelo trato sanitário – comprometendo-se em não dispor do gado até decisão judicial sobre o caso.

Sobre o episódio, corre procedimento junto a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de xxxxxx/MT.

Cabe informar que entrei em contato com a Delegacia dexxxx na Tarde de xxxxx para levantamento processual.

Todavia, apenas hoje (xxxxx) consegui notícias do procedimento.

Assim sendo, em contato com servidora daquela Delegacia, esta informou que, no dia de hoje, ocorreu diligência junto à propriedade Rural e, que não foi aberto Inquérito Policial. Estando a Autoridade ainda na formação de sua opinião, sobre o caso.

De forma objetiva, este é o resumo dos fatos.

No mais, colocamos-nos a Vossa Inteira disposição para auxiliar, dentro de nossa esfera de competência, no que for necessário.

Respeitosamente.

 


Autor

  • Marcelo Galvão

    Advogado Público do Estado de Mato Grosso Com especialização em Direito Penal, Processual Pena, Direito Público, Direito Administrativo, Penal e Processual Penal Militar. Advogado da Secretaria de Estado de Agricultura de Mato Grosso e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. Cirurgião-Dentista especialista em Endodontia, Implantodontia, prótese sobre Implantes e Grandes Reconstruções Ósseas. Membro do Colégio Brasileiro de Implantodontia. 1º Tenente da Reserva do Exército tendo servido no Batalhão da Guarda Presidencial e Hospital das Forças Armadas.

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