TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM MEDIAÇÃO
XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista, cédula de identidade de nº 2005029142816-SSP-CE, CPF de nº 61633453391, residente e domiciliado na Rua ....... , Próximo.... Cidade,.................................., e
XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, cédula de identidade de nº 2002029110405-SSP-CE, CPF de nº 01605745367, residente e domiciliado na Rua ..................... n° ...., ,Cidade....................
Compareceram à Defensoria Pública para realização de audiência de mediação, nos termos da Lei 13.140/2015, Art. 4º,§1º[1] da Lei Complementar Federal 80/94, e Art. 840 e seguintes do Código Civil, perante mediador e Defensor Público que referendou o acordo abaixo nos seguintes termos:
1-
2-
Nada mais havendo a tratar, encerrou o presente termo de mediação que vai por todos assinados.
CIDADE E DATA
DEFENSOR PÚBLICO MEDIANDO
CO-MEDIADOR MEDIADOR
[1] § 4º O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, inclusive quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
