MODELO DE PETIÇÃO – RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
ENDEREÇAMENTO
Ex. EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
*Sugerimos: Média de 5 linhas, para elaboração dessa petição inicial. (Não precisa escrever X XX, apenas dê espaço)
LEGITIMIDADE ATIVA
*Qualificação do autor da ação, como NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade sob o nº.... inscrito no CPF\MF Nº ..., residente e domiciliado á rua ...., através de seu advogado, inscrito na OAB sob o nº ..., com procuração em anexo, escritório profissional a rua ..., nº nesta cidade, vem respeitosamente a presença de vossa excelência Impetrar.
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (COM PEDIDO DE LIMINAR)
LEGITIMIDADE PASSIVA
Em fase de ....
DOS FATOS
Breve exposição dos fatos previsto na situação.
DO DIREITO
Apontar os dispositivos da constituição artes. 102, I, “L”; 103-A, § 3º, 105, I, “f”. CPC/15, arts.988-993 e/ ou lei.11.417/06.
DA MEDIDA LIMINAR
A arte .989, II, do CPC, importante apontar os requisitos da concessão da medida liminar, em observância aos princípios do fumus boni euros e o periculum in mora.
DOS PEDIDOS
Antes exposto, requer a concessão da medida liminar, de acordo com os termos do art.989, II do CPC/15, suspender o ato impugnado, a notificação da autoridade reclamada, para que preste informações nos termos da arte 989, I do CPC/15, vista ao Ministério Público nos termos do art.991, II, do CPC/15 e pôr fim a procedência do pedido.
VALOR DA CAUSA
Dá-se á causa, para efeitos fiscais, o valor de R$....,( inexistindo um valor, minha dica, estabeleça o valor der R$1.000,00 (Mil reais), De acordo com o novo CPC, toda causa deve ter um valor.)
Nesses termos
Pede deferimento ou (espera o deferimento).
Local e data
Advogado, OAB nº....
