EXMA. DRA JUÍZA DE DIREITO DA “...” VARA CÍVEL DA COMARCA DE “...”.
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob n° “...” e CPF sob nº “...”, endereço eletrônico xxx@xxx, residente e domiciliado na Rua “...”, nº “...”, bairro “...”, vem mui respeitosamente por intermédio da “...”, interpor a presente ação de
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Em face da REQUERIDA, (se pessoa jurídica colocar o CNPJ, se for pessoa física CPF), sede/endereço “...”, nº “...”, Cidade/Estado, endereço eletrônico xxx@xxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
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DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, o requerente solicita os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei, e declara não ter condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e do de sua família, o que faz com fundamento no Art. 98 do Código de processo cível e Art 5, LXXIV da CF.
1. DO TÍTULO JUDICIAL
No dia “...” de mês e ano, foi prolatada, nos autos da Ação Nº “...”, na qual figuram como autor o “...”, e réu “...”.
2. DISPOSITIVO
Transcrever os principais pontos da decisão, que asseguram o direito ao requerente.
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DOS FATOS
Narrar o fato de forma pormenorizadamente, citando datas e todas documentação que comprovem a alegação (Ex.: títulos executivos judiciais ou extrajudiciais).
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DO DIREITO
O Código de Processo Civil é categórico nos moldes dos seus Arts. 491, incisos I e II, § 1º, 495, 509 e 513, § 1º, 515, inciso I, 516 parágrafo único, e art. 53, inciso III, d) por analogia, que se procederá a liquidação caso a sentença não quantifique, determine o seu valor devido, ou ainda quando a determinação da condenação depender apenas de valor aritmético, o credor poderá promover desde logo o cumprimento da sentença.
Feito liquidação ou cálculos aritméticos, fica o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, nos moldes do art. 523 e ss. A liquidação se faz necessária, uma vez que é imprescindível complementar a sentença.
Nas palavras de Fredie Didier:
“liquidação de sentença é atividade judicial cognitiva pela qual se busca complementar a norma jurídica individualizada estabelecida em um título judicial. Como se trata de decisão proferida após atividade cognitiva, é possível que sobre ela recaia a autoridade da coisa julgada material”.
É através dessa frase preliminar a execução, que o judiciário elucidará dúvidas atinentes à prestação que cabe ao devedor cumprir, assim como determina a exata dimensão do direito do credor. Ato necessário a concretizar os efeitos da sentença.
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DOS PEDIDOS
Em razão do exposto, vem requerer a Vossa Excelência:
1- A concessão dos benefícios da justiça gratuita conforme Art. 98 do Código de Processo Civil e Art. 5, LXXIV, da Constituição Federal.
2- Recebimento do presente requerimento de liquidação em todos os seus termos e determinar que o devedor apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados e documentos que existem em seu poder, sob pena de se considerarem corretos os cálculos ora apresentados pelo credor e consequentemente no pagamento da quantia devida ao demandante no quantum a ser restituído atualizado monetariamente;
3- Aplicação de multa de 10% (dez por cento) em caso o devedor condenado não efetue o pagamento já fixado em liquidação no exato prazo legal de 15 (quinze) dias;
Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso).
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Local e data.
Assinaturas.
