AÇÃO DE ALIMENTOS

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TRATA-SE DE UMA AÇÃO DE ALIMENTOS.

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara _____ de Família e Sucessão Da Comarca de _______________

AÇÃO DE ALIMENTOS

                                 FULANO DE TAL , brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora, a _____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ______________  e do CPF sob o nº ___.___.___-__, residente e domiciliada na Rua___________, nº___, bairro ________, na cidade de ___________ estado _____, CEP.: __.___-___, telefone (__)____.____, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua _______, nº __,bairro ________, na cidade de ______, estado do ______, CEP.: _____-___, telefone (88) ____-____, pelos fatos e argumentos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

                                A autora requer, inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita, por se declarar pobre na forma da Lei, mediante declaração de hipossuficiência em anexo. Não dispondo de numerário suficiente para arcar com taxas, emolumentos, depósitos judiciais, custas, honorários ou quaisquer outras cobranças dessa natureza sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família, os suplicantes requerem a assistência da Defensoria Pública com fulcro na Lei n° 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas pela Lei n° 7.115/83, tudo consoante com o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal.

DOS FATOS

                      A representante legal da menor manteve um relacionamento amoroso com o requerido por, aproximadamente, ____ (___) anos entre meados de _____ até o começo de ______, na qual dessa relação nasceu a requerente _____________________, nascida em __/__/____, conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo.

                         Atualmente a requerente vive com a sua genitora, sendo ela que garante a sua total subsistência, pois o requerido não contribui com nenhuma despesa da menor, descumprindo o seu dever de pai.

                        A representante legal possui renda mensal de um____________, referente à seu emprego como______________, entretanto, vem enfrentando dificuldades em manter as necessidades básicas, recebendo ajudas de pessoas próximas, a fim de proporcionar uma vida digna e mais favorável a família.

                         A criação da requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade da sua genitora, tendo muitas despesas, englobando: vestuário, alimentação, saúde, transporte, dentre outros. As despesas com a menor giram em torno de R$ ________ (________) mensais, conforme tabela abaixo:

ALIMENTAÇÃO

R$ ___,__

VESTUÁRIO

R$ ___,__

SAÚDE (EXAMES E MEDICAÇÃO)

R$ __,__

TRANSPORTE

R$ __,__

TOTAL

R$ ___,__

                      A situação do requerido é estável e privilegiada, uma vez que trabalha com ___________, possuindo renda em torno de ______________, tendo condições de contribuir com o sustento da sua filha, todavia, vêm se esquivando das obrigações com a menor.

                      Assim estão presentes os requisitos para concessão de alimentos, ou seja, necessidades da menor e possibilidade do genitor.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Lei 5.478 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta.

O artigo 1.696 do diploma Civil diz que:

"Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.695 do Código Civil que diz:

"Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento."

 DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Nesta oportunidade, necessária se faz a fixação de alimentos provisionais devidos pelo demandado, no valor acordado informalmente no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalente a 37,35% (trinta e sete vírgula trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente.

 Os alimentos provisórios pleiteados na presente ação têm como objetivo promover o sustento da filha na pendência da lide. Tal pedido encontra-se previsto no art. 4º da Lei N.º 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos, senão vejamos:

Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

No caso a necessidade de fixação de tal provisão legal, face à dificuldade financeira enfrentada pela genitora da menor, o que fatalmente resvala na manutenção da criança.

Dessa forma, requer o pagamento da pensão no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, que importa em 37,35% (trinta e sete vírgula trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente.

DOS PEDIDOS                                   

 Ante o exposto, requer:

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  1. A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA postulada inicialmente;
  2.  A fixação de alimentos provisórios, no percentual de ___,___% (_________) do salário mínimo vigente, o que corresponde à R$ ___,__ (__________________) mensais, a serem depositados em conta corrente aberta para esse fim em nome da genitora da menor, o que de logo requer a Vossa Excelência;
  3. A requerente teve interesse na realização da audiência de conciliação, mas o requerido não compareceu, conforme faz prova o termo em anexo, porém, a mesma tem interesse na conciliação judicial, devendo ser intimadas as partes de forma pessoal;
  4. A citação do requerido, sob pena de decretação da revelia, para que tome ciência da ação, assim como da decisão interlocutória de fixação dos alimentos provisórios, notificando-o, ainda, da audiência de que trata o artigo 5° da Lei 5.478/68;
  5. Intimação do representante do Ministério Público;
  6. Seja julgado, ao final, procedente o pedido de alimentos e que, consequentemente, seja condenado o requerido ao pagamento de alimentos definitivos no percentual de __,__% (_______________________________) do valor do salário mínimo vigente correspondente à R$ ___,__ (__________________________), a serem depositados em conta corrente aberta para essa finalidade.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito permitido, depoimento pessoal da alimentante sob pena de confissão, especialmente juntada atual e posterior de documentos, perícias, vistorias e demais meios probatórios que se fizerem necessários ao andamento e julgamento do feito, tudo, de logo, requerido.

 Dá  à causa o valor de R$ _.___,__ (____________________)

Termos em que,

Pedem deferimento.

        ____________________/__ , __ de ________ de  20__.

                                                       Advogado

                                                   OAB _________

Sobre os autores
Francisco Isaac dos Santos

Acadêmico de Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará - 9º Semestre.

Gilvania

Acadêmica de Direito da Faculdade Paraiso-CE 9° semestre

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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