Modelo de Pedido de saída Temporária.

Resumo:

Trata-se de um pedido de autorização para saída temporária de uma reeducanda que cumpre pena no regime semiaberto, com base nos artigos 122 e 124 da Lei de Execução Penal.

A requerente pretende visitar sua mãe e familiares em datas especificadas, comprometendo-se a retornar ao estabelecimento prisional nas datas determinadas.

O documento é dirigido ao juiz de direito da vara de execução penal competente e é assinado pelo advogado da reeducanda, incluindo a identificação da OAB.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIRIETO DA XX VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA XXXXXXXXXXXXX/UF.

Processo Nº. XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL, vem por seu Advogado que abaixo subscreve respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base legal nos artigos 122 e 124 ambos da Lei de Execução Penal requerer,

Pedido de autorização para saída temporária

A Reeducanda, ora requerente, cumpre pena no regime semiaberto no presídio local por força de sentença proferida contra a mesma, pretende visitar sua mãe e demais familiares na cidade de, xxxxxxxxxx - UF, conforme comprovante de residência em anexo, nos seguintes períodos:

1ª) Saída: XX/XX/XXXX	1º) Retorno: XX/XX/XXXX
2ª) Saída: XX/XX/XXXX	2º) Retorno: XX/XX/XXXX
3ª) Saída: XX/XX/XXXX	3º) Retorno: XX/XX/XXXX
4ª) Saída: XX/XX/XXXX	4º) Retorno: XX/XX/XXXX
5ª) Saída: XX/XX/XXXX	5º) Retorno: XX/XX/XXXX

ISTO POSTO,

Nos termos do artigo 122 e 124 ambos da LEP vem perante a presença de Vossa Excelência, requerer Autorização de Saída Temporária, no período supra mencionado, se comprometendo a retornar ao cumprimento de sua pena, na data determinada.

Nestes termos,
Pedem e esperam deferimento.

CIDADE – UF, XX de XX de 2019.

Advogado(a) OAB/UF .....