[Modelo] Pedido de progressão de regime fechado para o...

Resumo:

A requerente FULANA DE TAL solicita progressão de regime prisional do fechado para o semiaberto, baseando-se nos artigos 112 c/c 122 a 124 da Lei 7.210/84.

Após cumprir mais de 6 anos de pena, a interna possui bom comportamento carcerário e preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão, com previsão para 05 de setembro de 2018.

O pedido inclui a solicitação de confirmação do bom comportamento pela instituição prisional e a anexação de comprovante de residência, solicitando o parecer do Ministério Público.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIRIETO DA XX VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX /UF.

Processo Nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

URGENTE: PROGRESSÃO DE REGIME, FECHADO PARA SEMIABERTO

FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL, vem por seu Advogado que abaixo subscreve respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos. 112 c/c 122 a 124 ambos da Lei 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, requer a PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. Como se pode verificar nos autos do processo em epígrafe, a Interna FULANA DE TAL, foi condenada à pena privativa de liberdade de 16 (dezesseis) anos, 8 (seis) meses em regime fechado, pela prática do delito previsto no artigo121, § 2º,I e IV Do Código Penal.

2. A Reeducanda já cumpriu cerca de 6 (seis) anos e 7 (meses) e 11 (onze) dias de sua pena, no regime fechado.

3. No momento a Apenada se encontra no Regime Fechado, todavia a mesma na tem data prevista para progredir de regime, para o dia 05 de setembro de 2018, pois a mesma terá preenchido os requisitos objetivo e os subjetivos, para a devida progressão de regime, deste de já a defesa requer o a progressão fica pré-datada para o dia 05 de setembro de 2018.

4. O comprovante do bom comportamento da Reeducanda pode ser solicitado ao estabelecimento prisional para que assim seja comprovado o requisito subjetivo o comprovante de residência segue uma cópia em anexo.

5. Isso posto, requer:

- Seja concedido a Interna Srª FULANA DE TAL, o benefício da progressão de regime, ou seja, semiaberto;

- Seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente seu parecer.

Nestes termos,

Pedem e esperam deferimento.

CIDADE – UF, XX de XX de 2019.

Advogado(a) OAB/UF .....