Relacionamentos extraconjugais passageiro que gera responsabilidade de paternidade e registro. Situação de induzimento a erro. Ausência de relacionamento socioafetivo. Pedido de Exclusão do Registro, ação imprescritível. Art. 1.601, do CC (2002).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX

José, brasileiro, casado, mecânico, portador do registro de identidade n. XXX, Inscrito sob o CPF número XXX,  com o telefone (XX) XXX-XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, este que subscreve, propor a presente ação

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE

 

em face de Ana Cruzes, brasileira, solteira, menor de idade, com registro de identidade número XXX,  inscrita no CPF número XXX,  residente e domiciliada no endereço XXX,  pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I-  DOS FATOS

 

O autor é pai registral da requerida, conforme fls. xx.  ocorre que o autor Manteve por dois meses relacionamento amoroso extraconjugal com sua genitora, sendo que, após um tempo, a senhora Antonieta Cruzes, apareceu informando que estava grávida de uma  menina e que o requerente era o pai.

 Apesar de negar constantemente a paternidade, a genitora da requerente alegava, com pressão psicológica, a paternidade e responsabilidade do requerente para com a criança chegando, assim, a registrá-la em seu nome.

 Ainda que tenha pedido, durante todo esse tempo, um exame de DNA, a genitora sempre se recusava, inclusive, gerando diversas discussões. Não havendo outros meios de se provar que o autor não é o pai, considerando que este incorreu em erro, haja vista a menina parecer ser com seu funcionário, o senhor João Pezão, e não com autor.

Portanto, proponho essa demanda judicial objetivando que seja negada a existência de vínculo paterno filial- biológico, e seu devido pai registral: “José”.

II-  DOS FUNDAMENTOS

            Com fulcro no artigo 1.604 do Código Civil: "ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento salvo provando-se erro ou falsidade do registro",  alega o autor não ser pai biológico da referida, mas que registrou a criança em boa-fé. Todavia, acredita ter sido enganado pela genitora, isto é, induzido a erro, já que desde o início a genitora se nega a realizar o exame de DNA.

Ademais, ressalta-se que o relacionamento durou apenas dois meses e a menina  (requerida) em nada se parece com o autor, tendo, portanto, direito a esclarecer suas dúvidas acerca da paternidade que assumira, conforme jurisprudência pacificada.  Cabe destacar, que não há vínculo socioafetivo com a requerida.  Assim, vejamos:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ERRO. RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO.LIAME SANGUÍNEO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. AUSÊNCIA. 

I- Comprovada a inexistência de liame sanguíneo  é do vínculo socioafetivo entre as parte, além da intenção do autor a erro Quando do ato de reconhecimento Voluntário do estado de filiação, a reforma de sentença é medida que se impõe. TJ- -MA - AC: 00019368120108100058 MA 029082017 Relator: Jorge Rachid Mub Rack. Maluf.  data de julgamento: 30/11/2017 Primeira Câmara cível. Data de publicação: 12/01/2018 00:00:00. 

Acrescenta-se a  tal direito, conforme disposto no artigo 1.601 do Código Civil, em contestar a paternidade, sendo a presente ação imprescritível. Ante ao exposto, o requerente postula os seguintes pedidos.

III-  DOS PEDIDOS

a-  que seja julgada procedente a presente ação, reconhecendo a inexistência de paternidade, excluindo o registro que vincula o autor à requerida;

b-  a intimação da requerida, na pessoa de sua representante legal, a senhora Antonieta Cruzes, para que tome ciência e conteste, caso queira,  apresente petição, sob pena de incidência de revelia;

c-  que seja designada audiência de instrução e julgamento, promovendo a colheita de prova oral, mediante testemunhas arroladas em fls. xx,  é a realização de exame pericial, às  expensas do poder público;

            Por fim, o autor pleiteia, desde já provar o alegado através de todos os meios de provas admitidas em Direito, bem como requer a oitiva de testemunhas ora arroladas.

Valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Nesses termos, pede deferimento.

 Testemunhas:

1- XXX

2- XXX

 Documentos: 

1- Docs. pessoais (fls. xx)

2- Registro Civil (fls. xx)

cidade, data, mês e ano.

advogado (a)

OAB/xxx


Autor


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