Exemplo de uma Ação de Despejo por Denúncia Vazia em causa própria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA                         COMARCA DE xxxxxx

xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB-xxx- sob o nr. xxx, portador da cédula de identidade RG xxx e do CPF xxx, endereço eletrônico (xxx), neste ato atuando em causa própria, nos termos do art. 106 inciso I do código de processo civil, e sua esposa Sra.xxx, brasileira, profissão, portadora da cédula de identidade RG xxx, e do CPFxxx, neste ato representada por procuração (doc.01), residentes e domiciliados na Rua xxx, CEP xxx , na cidade de xxx, ao qual receberão intimações. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

Ação de Despejo por Denúncia Vazia, com fundamento no art. 46 da Lei 8.245/91, em face de:

xxx, brasileira, solteira, profissão, portadora da cédula de identidade RG xxx, e do CPF xxx, residente e domiciliada na xxx, CEP xxx, no bairro xxx, na Cidade de xxx. Com endereço eletrônico ( xxx ), pelos motivos e fatos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE, da audiência de conciliação:

O código de processo civil traz em seu art.319, inciso VII, a possibilidade do autor de optar ou não pela audiência de conciliação ou mediação, o que desde já manifesta pela natureza do litígio, e também em detrimento do esgotamento das tentativas extrajudiciais realizadas para resolução amigável da lide, desinteresse na autocomposição. Transcreve-se:

Art. 319 – A petição inicial indicará:

VII- A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.


Dos Fatos

Os requerentes celebraram contrato de locação com a requerida para fins residenciais, localizado xxx; CEP: xxx, sob. O registro nr.xxx, do cartório xxx ofício de registro de imóveis de xxx. Pelo prazo de xxx meses, com início em xxx  de, e término em xxx, conforme a cláusula xxx do contrato de locação acordado entre as partes, pelo valor de R$ xxx (xxx), mensais; (doc. 02). Ocorre que, ao final do contrato, a requerida não devolveu o imóvel, mesmo sendo notificada no dia xxx, para desocupá-lo, conforme notificação com aviso de recebimento, (doc.03), e várias tentativas amigáveis para devolver o imóvel, conforme pode ser observado através de conversa pelo whatsapp (Anexo I)

Acontece MM. Juiz, que a requerida xxx, mas até a presente data não devolveu as chaves do imóvel, como pode ser comprovado em conversa pelo whatsapp com o requerente, (Anexo II).                 


II- Dos Fundamentos Jurídicos

De acordo com a Lei 8.245 de 1.991, que regula as locações de imóveis urbanos, deixa claro no seu artigo “5º  “seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do LOCADOR para reaver o imóvel é a de Despejo”.

A requerida não cumpriu com o dever de restituir o imóvel ao final do contrato, de acordo com a cláusula xxx da locação, vejamos:

(ex.) Art.xxx – A presente locação terá o lapso temporal de validade de xxx meses, a iniciar-se no dia xxx de xxx, e findar-se no dia xxx, data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições previstas na cláusula xxx, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

Acontece MM. Juiz que os requerentes não têm interesse em continuar com a locação, e por isso deseja por fim à mesma, conforme lhe autoriza o art.46 da lei 8.245/1.991, é o que segue:

Art. 46 da Lei 8.245/91 - Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a 30(trinta) meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso:

Parágrafo 2º ocorrendo à prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de 30(trinta) dias para desocupação.


Do Pedido

Diante do exposto requer:

1)- A citação da requerida para que apresente resposta em 15 dias, sob pena de revelia; no endereço xxx;

2)- Seja julgado procedente o pedido para decretar o despejo da Requerida(o), bem como a rescisão contratual, fixando-lhe o prazo legal para a desocupação voluntária; 

3)- Seja a requerida condenada no pagamento das custas e honorários de sucumbência no importe de 20% sobre o valor da causa.

4)- Desinteresse na audiência de autocomposição, conforme preceitua o art. 319, inciso VII, do código de processo civil.

Dá-se à causa o valor de R$ xxx ( xxx). ( 12 x o valor do aluguel )

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos no Direito.

Nestes termos,

Pede deferimento.                                                  

                                               Data xxx

                                                         Advogado/oabxxx


Autor

  • Nelson Alves

    ÉTICO E PONTUAL NO TRABALHO Atuação na área Jurídica na avaliação de provas documentais e orais, realização de audiências Trabalhistas, Penais e Cíveis, elaboração de recursos e contestação de ações, acordos judiciais e extrajudiciais. Experiência no zelo pelos objetivos do cliente e na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, conforme princípios éticos. Graduado em Direito em 2005 - Universidade Camilo Castelo Branco-SP

    Correspondente: advnelsonalves@gmail.com - whatsApp (11) 98105-1081 site:nelsoarcoiris.blogspot.com

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0