Apesar de louvável, o Provimento 188/2018, encontra-se tauxiado de lacunas operacionais que deverão ser definidas com a prática, decisões objetivas de sua aplicação e a Jurisprudência.
Um dos temas que enfrentamos ao uso prático tal poder, foi a necessidade, ou não, de comunicar/oficiar o procedimento junto à OAB. Diante de questões ainda não dealbadas, como por exemplo, o risco de ser enquadrado em constrangimento de testemunha, deprendemos essencial a comunicação da Instauração de Investigação Defensiva.
Segue o modelo que protocolamos na OAB:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO .................. (COMPLETAR COM O ESTADO)
Objeto: instauração de procedimento de Investigação Defensiva nos moldes do Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB.
Eu, .................................................... (Nome do Advogado), OAB/...., ............... (OAB do Advogado), atuando na Ação Penal nº. xxxxxxxx, da xx Vara da Secção Judiciária de ........................ (caracterizar o local), na defesa do Réu ................................................. (nomear o réu), tendo recebido importantes informações priveligiadas, venho diante de Vossa Excelência comunicar, e protocolar, a instauração de Investigação Defensiva, nos termos do Provimento 188/2018, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, procedimento em anexo como doc. 01, e assim, requerer:
- A disponibilização de sala/local nas dependências da OAB/xx, para a tomada de depoimentos, onde seja possível a gravação destes;
- O acompanhamento, em especial, não só dos depoimentos, mas também, de todo o contexto geral desta Investigação Defensiva por um representante desta OAB/xx.
Nestes termos
Pede deferimento.
Cidade, data
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Nome do(s) Advogado(s)
