Trabalhador faleceu deixando como unica herdeira sua mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

 

 

 

 

 

 

 

 

 

.............................................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., através de sua procuradoria "in fine" assinado (instrumento procuratório anexo), em exercício na Defensoria Pública, sito na Rua .... nº ...., nesta ...., onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer:

 

 

ALVARÁ JUDICIAL

 

DOS FATOS:

 

I- A requerente é mãe de ...., falecido em ...., conforme certidão de óbito em anexo;

 

II- Quando da morte de ...., este deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão depositados na Caixa Econômica Federal;

 

III- A requerente é pessoa humilde e pobre, sendo viúva e dispondo de poucos recursos para sobreviver necessitando do dinheiro retido;

 

VI- A quantia encontra-se depositada na Caixa Econômica Federal - agência ...., Domicilio Bancário ...., conforme demonstrativo em anexo, a quantia perfaz um total de R$ .... (....).

 

 

DO PEDIDO:

 

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

 

1- Seja concedido o presente pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores  do PIS e do FGTS depositados na conta nº .... da CEF, em nome de ...., liberando tais valores à requerente, permitindo-lhe o respectivo saque;

 

2- A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunha se necessário se fizer;

 

3- A concessão do benefício da justiça  gratuita por se tratar de pessoa pobre na acepção do termo;

 

4- Seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público;

 

...., .... de .... de ....

 

.................

Advogado OAB/...


Autor

  • Bernard Pereira Almeida

    Natural de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo, Brasil. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI, especializou-se em Direito Processual e Material do Trabalho, bem como em Direito Previdenciário na Universidade Paulista – UNIP. Também é especialista em Docência do Ensino Superior pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ e Mestre em Direito na Universidad Iberoamericana – UNIBE e Doutorando em Educação. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP e da Associação Brasileira de Advogados - ABA. No campo profissional, é advogado militante, sócio-proprietário do escritório De Paula & Almeida Advogados, atuando na seara Trabalhista e Previdenciária, em todo o Estado do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Concomitantemente, labora como professor, ocupando as cadeiras de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Rotinas Departamentais e Rotinas Administrativas no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.

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