DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Declaração de Pobreza

16/01/2020 às 18:24
Leia nesta página:

A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, é usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como as custas processuais e honorários advocatícios.

                                       DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, estudante,portadora da cédula de identidade RG: n°XXXXXX, e CPF:XXXXXXXXX,  residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, centro, cidade, cep:XXXXXX,  DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 e a Lei n. 1060/50 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

Cidade, XX, de xxxxx de .2020

                                                          assinatura

                                                NOME DA DECLARANTE

Sobre a autora
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos