DECLARAÇÃO.

07/02/2020 às 13:00
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS JUDICIAIS

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da carteira de identidade nº MG XXXXXXXXX, inscrito (a) no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado (a) na (endereço atualizado), DECLARA que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu orçamento familiar, com fulcro no art. 5° LXXIV da Constituição Federal e arts. 98 e seguintes do CPC.

LOCAL E DATA.

X___________________________________________

ASSINATURA DO (A) DECLARANTE

Sobre a autora
JOSIANE FREITAS DE MEDEIROS

Pós-Graduanda em Ciências Criminais pelo CERS. Advogada Criminalista. Atuo também nas áreas civis, previdenciárias, consumeristas, administrativas, ambientais, entre outras. Correspondente Jurídica.

Informações sobre o texto

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