MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS JUDICIAIS

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da carteira de identidade nº MG XXXXXXXXX, inscrito (a) no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado (a) na (endereço atualizado), DECLARA que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu orçamento familiar, com fulcro no art. 5° LXXIV da Constituição Federal e arts. 98 e seguintes do CPC.

LOCAL E DATA.

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ASSINATURA DO (A) DECLARANTE


Autor


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