Este texto visa ajudar aos colegas profissionais do Direito e aos que trabalham com isto, a guiar na elaboração de um Aditivo Contratual e Carta ao Empregador, adaptado a situação de Pandemia em que vivemos.

É de conhecimento notório que, o momento em que vivemos, diante da Pandemia ocasionada pelo novo coronavírus – COVID-19, é preciso, cada vez mais, a adequação social e laboral.

Diante deste contexto, logo abaixo, segue 2 (dois) modelos de Home Office – Aditivo Contratual e Carta ao Empregador –, baseado em cima do momento atual da Pandemia que estamos vivenciando, podendo ser adaptado, se for o caso, a outros momentos, para facilitar a vida de alguns Advogados, estudantes ou outro profissional da área, considerando que é tema que cada vez mais vem crescendo no mundo empresarial – na relação empregatícia, empresa home based, ou freelancer.

 

 

ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

Home Office

 

EMPREGADOR: _________________________________, pessoa física, nacionalidade, estado civil, inscrito (a) no CPF n° ____________________ e RG n° ___________________________, residente e domiciliado em ___________________________________________.

 

EMPREGADO: _________________________________, pessoa física, nacionalidade, estado civil, inscrito (a) no CPF n° ____________________ e RG n° ___________________________, residente e domiciliado em ___________________________________________.

 

Celebram o presente ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO antes pactuado, nos seguintes termos:

 

Cláusula 01 – Pelo presente ajuste, em conformidade com os artigos 62 § III, e 75-A ao 75-E da CLT, as partes instituem, de comum acordo, considerando como alternativa de trabalho visando o combate ao COVID-19, o regime de TELETRABALHO (home office) pelo qual, dentre as disposições a seguir pactuadas, destaca-se a inexistência de controle de jornada e, consequentemente, a impossibilidade de pagamento de horas extras.

 

Cláusula 02 – Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do EMPREGADOR, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo, de forma que o comparecimento às dependências do EMPREGADOR para a realização de atividades específicas que exijam a presença do EMPREGADO no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

 

Cláusula 03 – O empregado continuará a exercer a função de MENCIONAR A FUNÇÃO DO COLABORADOR, contudo o trabalho será realizado fora das dependências da empresa.

 

Cláusula 04 – Sem que se considere uma alteração lesiva do contrato de trabalho, poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, mediante mútuo acordo entre as partes. Da mesma forma, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do EMPREGADOR, garantido prazo de transição mínimo de 15 (quinze) dias.

 

Cláusula 05 – Convencionam as partes que ficará a cargo do EMPREGADOR a disponibilização dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, ficando a cargo do EMPREGADO zelar pela preservação do material recebido, ficando responsável pelo custo da manutenção/reparo na hipótese de avarias não decorrentes do uso regular, bem como pela perda, extravio ou subtração. 

 

Cláusula 07 – Declara o EMPREGADO ter recebido, neste ato, o material abaixo descrito – desvinculado de qualquer repercussão/reflexo salarial, comprometendo-se pela sua guarda e preservação, devendo devolve-lo ou restituí-lo ao EMPREGADOR ao final do contrato na modalidade TELETRABALHO (home office), sob pena de indenização correspondente – DESCREVER MATERIAL_____________________________________________________________.

 

Cláusula 08 – Declara o EMPREGADO ter ciência da obrigação de sigilo profissional no tocante às informações obtidas perante o EMPREGADOR, sabendo que não poderá transmiti-las a terceiros, exceto com a respectiva anuência.

 

Cláusula 09 – As despesas porventura antecipadas pelo EMPREGADO no desenvolver de suas atividades, desde que previamente autorizadas pelo EMPREGADOR, ser-lhe-ão restituídas mensalmente, em oportunidade do pagamento do salário.

 

Cláusula 10 – Compromete-se o EMPREGADO a submeter-se aos exames médicos inerentes ao contrato de trabalho, bem como a respeitar os limites recomendados para duração do trabalho, em especial que envolva digitação e demais riscos ergonômicos, respeitar intervalos/pausas intrajornada, interjornada e cargas horárias diária e semanal, comprometendo-se ainda a cumprir atividades voltadas a prevenção de doenças e acidentes laborais.

 

Cláusula 11 – Compromete-se também o EMPREGADOR a encaminhar ao EMPREGADO, se necessário, outras orientações voltadas à preservação de sua saúde, comprometendo-se o EMPREGADO a segui-las de forma regular, além das instruções apresentadas na cláusula anterior, manifestando ao EMPREGADOR de forma imediata qualquer tipo de dificuldade em segui-las, ou possível ineficiência das medidas preventivas, valendo o presente como termo de responsabilidade.

 

Cláusula 12 – Permanecem vigentes as demais cláusulas constantes do contrato de trabalho pactuado entre as partes.

 

E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam, em duas vias, o presente aditivo ao contrato de trabalho.

 

Local, ______ de _______________ de 20____.

 

_____________________________________.                          _____________________________________.

(Responsável)                                                                              (Empregado)

 

 Testemunha _______________________________                                                     

 Testemunha _______________________________                                 

 

 

CARTA AO EMPREGADOR – HOME OFFICE

 

 

Local, ______ de _______________ de 20____.

 

 

Considerando que, a pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, está avançando em todo o mundo e ganhando força aqui no Brasil.

 

Considerando que, estamos preocupados com a saúde e bem-estar de todos.

 

Resta decidido que:

 

A partir de __________-feira (___/____) ás ____:00, implantaremos para os funcionários o sistema de teletrabalho, acatando a termos de orientação feita pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, em comunicado divulgado nesta data pela Secretaria de Comunicação daquele órgão.

 

A referida modalidade de trabalho “teletrabalho” será adotada em caráter temporário e emergencial e objetiva evitar a aglomeração de pessoas, sendo definida como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências da empresa” com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo e está prevista ano artigo 75-C da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Recomendamos que durante a prestação de serviços o profissional que estiver trabalhando de forma remota, observe as seguintes recomendações:

 

• Leve todos os pertences necessários para realizar seu trabalho de forma remota;

• Identifique um espaço no qual possa realizar suas atividades sem distrações;

• Elabore lista de tarefas, organizando sua rotina em blocos concentrados de trabalho e faça pausas constantes;

• Mantenha o local onde estiver trabalhando sempre organizado;

• Lembre-se que fora do ambiente de trabalho você deve tomar cuidado ao tratar de assuntos sigilosos da empresa, assim, proteja seus equipamentos de trabalho e adote cuidados preventivos para que não sejam danificados/furtados;

• Procure cumprir suas tarefas ao longo da jornada contratual de trabalho, porém, caso seja imprescindível a prorrogação da mesma, solicite autorização ao gestor de sua área;

• Efetue as anotações da jornada na forma usual;

• Em caso de dúvidas ou de reportar alguma condição sobre o Coronavírus e seus sintomas ou outras doenças, comunicar o fato ineditamente ao Departamento de Recursos Humanos da Empresa, pelo e-mail: (preencher e-mail).

 

Neste momento de grande expectativa e incertezas, precisamos reforçar ainda mais o nosso espírito de equipe e ajudarmos uns aos outros, assim, contamos com sua tolerância e colaboração. Essa medida é adotada em consonância com as recomendações de órgãos públicos e autoridades de saúde e será válida por tempo indeterminado.

Cuidaremos de manter-lhe informado acerca de novas medidas que venham a ser adotadas.

 

Recomendamos muita cautela no cuidado com a sua saúde. Assim, durante este período reforçamos que pratique as recomendações de prevenção e evite locais com aglomeração de pessoas.

 

_____________________________________.                          _____________________________________.

(Responsável)                                                                              (Empregado)

 

                                                                                 


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