Termo de acordo extrajudicial trabalhista

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

PRIMEIRO ACORDANTE: (razão social da empresa), com sede em ..............., na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., no Estado ..............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..............., e no Cadastro Estadual sob o nº ..............., neste ato representada pelo seu diretor ..............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ...............;

SEGUNDO ACORDANTE: (Nome do funcionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., CTPS nº ..............., Série ..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ................

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Acordo Extrajudicial para rescisão de contrato de trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1 - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente acordo tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de ............... até ..............., assinado pelas partes, onde o 2º Acordante exerceu a função de ................

2 - DO VALOR DO ACORDO

Cláusula 2ª. Os Acordantes, neste ato, fixam o valor do presente acordo em R$ ............... (Valor Expresso), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.

3 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Cláusula 3ª. O presente acordo dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ ............... (Valor Expresso), devidamente anotado na CTPS da 2º Acordante.

[DISCRIMINAR AS VERBAS]

4 - DAS DEMAIS QUITAÇÕES

Cláusula 4ª. Pelo presente Acordo extrajudicial, o 2º Acordante dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas a seguir expostas:

[DISCRIMINAR AS VERBAS ]

DOS EFEITOS DO ACORDO

Cláusula 5ª. As partes declaram neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos do presente acordo, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias do contrato de trabalho que fizeram entre si, nada tendo a reclamar em Juízo ou fora dele, em tempo algum, pois têm ciência de que atribuem à presente transação o efeito da coisa julgada, conforme estabelecido nos artigos 840 e ss. Do Novo Código Civil Brasileiro, renunciando, desde já, mutuamente, quaisquer eventuais ações ou medidas judiciais ou extrajudiciais que tenha, direta ou indiretamente, vinculação ao período de trabalho mencionado.