Penhora no rosto dos autos

Ação de penhora em processo de inventário

Leia nesta página:

A presente ação foi elaborada com o intuito de oficializar uma penhora em um processo de inventário, pois consoante há pesquisas realizadas, o executado não possui bens para satisfazer a dívida, no entanto é herdeiro de uma quota parte de herança.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – UF

REFERENTE A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE Nº. 000000000

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da ação, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, por intermédio de seu procurador in fine assinado, expor e requerer o que segue;

O exequente tomou conhecimento de uma ação de inventário (Processo Nº. 00000000000), em tramitação na 1º vara cível da comarca de cidade – UF, conforme cópia parcial dos autos em anexo.

Tendo em vista que as pesquisas realizadas quanto aos bens do executado restaram infrutíferas, não restam dúvidas a viabilidade da propositura de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO, do valor que vier a ser recebido pelo executado, ”Com efeito, a denominada penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito, prevista no artigo 860 do Código de Processo Civil, que tem a seguinte redação: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”.

Por todo exposto o exequente requer deferimento dos seguintes pedidos:

  1. Que seja deferido o pedido de penhora dos bens a serem recebidos pelo requerido, para satisfazer o crédito que ensejou a execução de título extrajudicial.

  1. Que seja expedido o competente mandado de penhora no valor de R$ ..... , conforme valor atualizado da dívida, (doc. Anexo), e a conseqüente averbação NO ROSTO DOS AUTOS do processo de inventário Nº 00000000000, bem como dar ciência ao executado;

  1. Determinar a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, na forma do atigo 782, § 3º do código de processo civil.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Cidade-UF, 29 de setembro de 2020.

Nome do advogado                                               

OAB/UF 000.000                                          

Sobre os autores
Joice Martins Coelho

Olá, meu nome é Joice Martins Coelho, sou bacharela em Direito, sou pós graduada em Psicologia Forense e atualmente estou trabalhando com assessoria jurídica na sociedade ígor Lacerda de Oliveira advogados associados, com atuação voltada para as áreas cível e penal.

Igor Lacerda de Oliveira

Advogado atuante nas áreas cível, eleitoral, direito público e direito médico, professor universitário, procurador municipal e mestrando em desenvolvimento local pela UNISUAM.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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