EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE____________
PROCESSO Nº.______________________________
FULANO, já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado vem à presença de Vossa Excelência inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas a Egrégia Turma Recursal.
Nestes termos
pede deferimento.
DATA
NOME
OAB/
EGRÉGIA TURMA RECURSAL
RAZÕES DE RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº___________________________
RECORRENTE: FULANO
RECORRIDO: – INSS
ORIGEM: ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ____________________
ILUSTRES JULGAORES,
DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.
SÍNTESE DO PROCESSO
O autor ajuizou ação requerendo AUXÍLIO-DOENÇA.
Ocorre que, mesmo demonstrando através de documentos médicos atestando sua incapacidade e que preenche todos os requisitos que são:
a) incapacidade para o trabalho (conforme laudos expedidos por médicos especialistas responsáveis por seu tratamento);
b) manutenção da qualidade de segurado (mantém vínculo empregatício).
Mas mesmo diante do implemento das condições o MM. Juízo julgou improcedente o pedido fundamentando que “......tendo em vista que o laudo pericial realizado em juízo concluiu que a parte autora não apresenta incapacidade para o trabalho, razão pela qual não faz jus ao benefício postulado....”
RAZÕES PARA REFORMA
Considerando a PROVA PERICIAL, com a conclusão da Nobre Perita que assim dispõe:
........ – CONCLUSÕES
Deste modo, mesmo demonstrando que a patologia do autor é crônica e faz tratamentos com medicamentos especiais e com reações que afetam sua VIDA BEM COMO, O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO LABORATIVA.
O juízo “a quo”, não apreciou atentamente a prova pericial acostada, e ao final entendeu de forma equivocada, que o postulante não teria direito ao benefício em comento.
Em que pese o conhecimento jurídico do Nobre Julgador no presente caso, não agiu com o costumeiro acerto, necessitando a sentença proferida pelo mesmo ser reformada em sua íntegra, pois a matéria foi examinada, estando à sentença em afronta com as provas constantes dos autos e fundamentos jurídicos aplicáveis.
CONCLUSÃO
Diante dessas considerações, o Recorrente requer seja conhecido o presente recurso e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença recorrida para acolher o pedido inicial. Fazendo isto, essa colenda Turma estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça.
Nestes termos
pede deferimento.
DATA.
NOME
OAB/
