Recurso inominado indeferimento pedido de Auxílio-doença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___  VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE____________ 

PROCESSO Nº.______________________________

FULANO, já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado vem à presença de Vossa Excelência inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas a Egrégia Turma Recursal.

Nestes termos

pede deferimento.

DATA

NOME

OAB/

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

PROCESSO Nº___________________________

RECORRENTE: FULANO

RECORRIDO:  – INSS

ORIGEM: ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ____________________

ILUSTRES JULGAORES,

DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.

SÍNTESE DO PROCESSO

O autor ajuizou ação requerendo AUXÍLIO-DOENÇA.

Ocorre que, mesmo demonstrando através de documentos médicos atestando sua incapacidade e que preenche todos os requisitos que são:

a) incapacidade para o trabalho (conforme laudos expedidos por médicos especialistas responsáveis por seu tratamento);

b) manutenção da qualidade de segurado (mantém vínculo empregatício).

Mas mesmo diante do implemento das condições o MM. Juízo julgou improcedente o pedido fundamentando que “......tendo em vista que o laudo pericial realizado em juízo concluiu que a parte autora não apresenta incapacidade para o trabalho, razão pela qual não faz jus ao benefício postulado....”


RAZÕES PARA REFORMA

Considerando a PROVA PERICIAL, com a conclusão da Nobre Perita que assim dispõe:

........ – CONCLUSÕES


 

Deste modo, mesmo demonstrando que a patologia do autor é crônica e faz tratamentos com medicamentos especiais e com reações que afetam sua VIDA BEM COMO, O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO LABORATIVA.

         

O juízo “a quo”, não apreciou atentamente a prova pericial acostada, e ao final entendeu de forma equivocada, que o postulante não teria direito ao benefício em comento.

Em que pese o conhecimento jurídico do Nobre Julgador no presente caso, não agiu com o costumeiro acerto, necessitando a sentença proferida pelo mesmo ser reformada em sua íntegra, pois a matéria foi examinada, estando à sentença em afronta com as provas constantes dos autos e fundamentos jurídicos aplicáveis.


 

CONCLUSÃO

Diante dessas considerações, o Recorrente requer seja conhecido o presente recurso e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença recorrida para acolher o pedido inicial. Fazendo isto, essa colenda Turma estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça.

Nestes termos

pede deferimento.

DATA.

NOME 

OAB/


 



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