Este modelo de petição de pedido de liberdade provisória com reconsideração do valor da fiança tem a finalidade de auxiliar e orientar para produção de peças semelhantes na área criminal

EXMO(a).SR(a). DR(a). JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX- MG

AUTOS N°

                                            URGENTE – RÉU PRESO

                        Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, jardineiro, portador da identidade nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, n° xxx, casa y, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxx – MG,que se encontra preso, desde 08 de agosto de XXXX, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, nos autos do processo em que o Ministério Público lhe move, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pedir RECONSIDERAÇÃO da r. decisão de fls. XX , que deferiu a liberdade provisória do acusado mediante fiança, conforme os fatos e motivos que passa e expor.

1) O acusado, xxxxxxxxxxxxxxxx, foi preso em suposto flagrante, no dia 08 de agosto de xxxx, sob acusação, em tese, da prática do delito tipificado no art. 33, da Lei nº 11.343/2006.

2) Conforme r. decisão de fls. XX, Vossa Excelência deferiu a liberdade provisória do acusado, mediante o recolhimento de fiança no valor de 20 (vinte) salários mínimos (R$ 19.080,00).

3) Nota-se que, a Ilustre Julgadora teve o maior cuidado ao analisar o referido caso, entretanto, a realidade é que, nem o acusado, nem sua família, possuem a menor condição de pagar a fiança fixada por Vossa Excelência. Se tivesse tal condição, certamente já teria pago e gozando da liberdade, bem mais precioso do ser humano.

4) O acusado trabalha como jardineiro, na companhia de seu genitor, Sr. xxxxxxxx, sendo que sua renda, como autônomo, gira em torno de R$1.000,00 (um mil reais) mensais. Como comprovação da atividade exercida, carreiam a este pedido várias declarações, redigidas de próprio punho, por pessoas para as quais o acusado presta serviços.

5) Salienta-se ainda que, o acusado é PRIMÁRIO e portador de BONS ANTECEDENTES, não respondendo nem mesmo a inquéritos criminais.

6) Também possui residência fixa, conforme comprovante ora colacionado, comprometendo-se, neste ato, a comparecer a todos os atos judiciais a que for chamado.

7) Ademais, não que seja relevante ao presente feito, mas esse procurador trabalha no caso de forma graciosa, visto que tanto o acusado, como seu genitor, são prestadores de serviços na residência deste causídico.

8) Salienta-se que, sabendo não ser este o momento próprio, mas os fatos se deram de maneira totalmente diversa do narrado no APF, principalmente quanto a propriedade dos entorpecentes, ocasião em que será melhor explicado e devidamente comprovado em momento oportuno.

9) Isto posto, com base nos argumentos retro, pede-se a Vossa Excelência que reconsidere a r. decisão de fls. XX, e conceda a liberdade provisória ao acusado, sem o ônus da fiança.

10) Outrossim, acaso não for esse o entendimento de Vossa Excelência, rogamos pela redução do valor fixado, para um valor ao qual o acusado e/ou sua família tenham condições de recolher, ao qual sugerimos 01 (um) salário mínimo.

11) Finalmente, requer-se a juntada do instrumento de procuração em anexo, bem como o cadastramento deste subscritor, Dr. xxxxxxxxxxxxx – OAB/MG xxxxxx, para fins de futuras intimações.

Termos em que,

pede deferimento.

Local data

______________xx de___________xxxx

                                                                  Advogado

                                                                     OAB


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