Orientar e exemplificar como redigir peças processuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE__.

 

 

 

 

                                              (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF nº xxxxxx, , residente e domiciliado à Rua: XXXXXXXX, nº XX, bairro: XXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXX,por intermédio de seu advogado e bastante procurador nos termos do artigo, 100, parágrafo 2º, do Código Penal: e artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, baseadas nas provas colhidas no inquérito policial, ante a inércia do Ministério Público em propor ação penal, pelos seguintes motivos, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

 

QUEIXA-CRIME

 

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua: XXXXXXXX, nº XX, bairro: XXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXX,

 

I - DOS FATOS

 

O querelante, na data de xx/xx/xx, por volta das xx:xx horas, encontrava-se nas proximidades da (Rua), na altura do número (número), no bairro de (bairro), nesta Cidade, onde estacionava seu veículo.

 

Ao sair do carro, o ora querelado tentou repelir o querelante, não justificando sua atitude e sem motivo aparente o agrediu verbalmente.

 

O querelante indagou ao querelado o porque de sua atitude, e o mesmo o ofendeu pronunciando palavras injuriosas, ofendendo sua honra subjetiva e denegrindo sua dignidade.

 

Os insultos continuaram, situação que atraiu à presença de inúmeros moradores da redondeza e uma das viaturas da Polícia Militar que fazia a ronda na região.

 

O querelante juntamente com sua esposa e alguns dos vizinhos que presenciaram o ocorrido, foram levados a __º Distrito Policial, pelos policiais militares, onde deram depoimento, conforme consta no Boletim de Ocorrência nº xxxxx, em anexo a esta (Doc.).

 

II - DO DIREITO

 

O artigo 140 do Código Penal diz que:

 

"Art. 140. Injuriar alguém ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa."

 

A doutrina ensinada pelo professor (Nome), diz que:

(Transcrever doutrina)

 

Bem como a jurisprudência diz que:

(transcrever jurisprudência)

 

III - DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência, que se digne receber a presente QUEIXA-CRIME, procedendo-se a citação do querelado, para que venha perante esse respeitável Juízo responder aos termos da presente AÇÃO PENAL, e ao final, condenado ao nos termos do artigo 140 do Código Penal, bem como pagar honorários de advogado, custas e despesas processuais.

 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pela oitiva de testemunhas, que abaixo indica, devendo as mesmas serem intimadas nos endereços informados e na forma da lei, juntada de novos documentos.

 

Nestes termos

 

Pede deferimento

 

(Local, data, ano)

 

Advogado

 

OAB

 

Rol de Testemunhas

 

(qualificação e endereço)

 

 

 

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