Modelo de MS para exame de ordem e para a vida prática

MODELO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

AO DOUTO JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE...

Nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF nº..., RG..., residente e domiciliado em..., endereço eletrônico..., vem, por seu advogado (procuração anexa), o qual recebe intimações no endereço..., endereço eletrônico..., respeitosamente com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da CF/88 e no art. 1º, da Lei nº 12.016/09, perante Vossa Excelência, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

Em face de ato coator do Senhor..., cargo/entidade da administração pública..., pessoa jurídica de direito..., constituída sob forma de ..., a quem é vinculado, exercendo suas atribuições funcionais em..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. DOS FATOS

(Narrar os fatos)

Há urgência na obtenção do provimento jurisdicional, ante o receio de que, ....

Assim, não resta outra opção além da impetração do presente mandado de segurança, com pedido liminar, para proteger o direito líquido e certo do impetrante.

2. DO DIREITO

Cabimento: art. 5º, inciso LXIX da CF/88 e no art. 1º da Lei nº 12.016/09...

Prazo: art. 23 da Lei nº 12.016/09...

Teses de mérito do caso concreto...

3. DO PEDIDO LIMINAR

Fundamento: art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09;

Teses que justificam a concessão da liminar...

4. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1) A concessão da medida liminar, para que a autoridade coatora ..., suspendendo-se, assim, os efeitos do ato coator;

2) A notificação da autoridade coatora, para que, querendo, preste as informações no prazo legal de 10 dias;

3) A cientificação da representação judicial da pessoa jurídica a qual está a autoridade vinculada, para, querendo, ingressar no feito;

4) A intimação do membro do Ministério Público, para que emita seu parecer ministerial;

5) A juntada da prova documental pré-constituída...;

6) A procedência do presente Mandado de Segurança, para que se conceda a segurança, determinando-se, em definitivo, que ...; e

7) A condenação da autoridade coatora ao pagamento de Custas Judiciais;

Dá-se à causa, o valor de R$...

Termos em que,

Pede deferimento.

Local... Data...

Assinatura...

OAB...


Autor

  • Victor H Scabora Franco

    Educação:

    Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil Bacharel em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA; Curso de Direito Previdenciário Teoria e Prática - CEISC; Curso de Direito Administrativo - CEISC.

    Experiência Profissional:

    Estagiário, Ministério Público do Estado de São Paulo – GAEMA ASSIS/SP; Estagiário, Ministério Público Federal – PRM ASSIS/SP; Estagiário, Vara Federal da Subseção Judiciária de ASSIS/SP; Estagiário, 2º Vara Criminal do Município de ASSIS/SP.

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