NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

TERMO DE RENÚNCIA DE MANDATO JUDICIAL

01/04/2021 às 19:24

Resumo:


  • O documento é uma notificação extrajudicial de renúncia de mandato judicial, na qual o notificante informa sua decisão de renunciar à representação do notificado em uma ação judicial específica.

  • O notificado tem um prazo legal de 10 dias para nomear um novo advogado, conforme estipulado pelo artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil.

  • O notificante compromete-se a continuar representando o notificado no processo em questão até a conclusão do prazo de 10 dias, a fim de preservar os direitos do notificado na ação judicial.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Modelo realizado, para ajudar os colegas que estejam em dúvidas referente a confecção.

                                                  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 

                                     TERMO DE RENÚNCIA DE MANDATO JUDICIAL

 

                     AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) XXXXX XXXXXX XXX XXXX.

  

                     Prezado(a) Senhor(a):

 

                     Por meio desta, venho notificar a Vossa Senhoria de minha renúncia ao mandato que me fora outorgado por Procuração ad judicia, para o fim de representá-lo(a) na  AÇÃO JUDICIAL – PROCESSO Nº. XXXXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX, o qual move em face de YYYYYYY YYYYYYYY YYYYYY, tramitando na XXº. Vara Cível da Comarca de XXXXXXXX /XX.

                     Porquanto, ciente da renúncia acima expressa, tem Vossa Senhoria o prazo legal de 10 (dez) dias para constituir novo advogado conforme dispõe o artigo 112, § 1º. do Código de Processo Civil. , afim de estar atuando no processo supracitado.                                                               

                    Contudo, já fora prestado todas as informações sobre a referida Ação Judicial a Vossa Senhoria, restando assim ciente sobre a atual situação do feito.

                    Por fim, informo que continuarei a representá-lo em seu processo em epígrafe, até a conclusão final do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da assinatura do presente termo, afim de continuar preservando seus direitos na presente ação judicial.

                   Sem mais para o momento, assinam a presente para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    

                                                  XXXX/MG., XX de Março de 2021.

 

                          NOTIFICANTE:                                                          NOTIFICADO:

 

               _________________________                                        ________________________

                  XXXXXX XXX XXXXXX                                          XXXXX XXXXX XXX XXX

                       OAB/SP. XXX.XXX                                              CPF/MF Nº. XXXXXXXXXXX

          

Sobre o autor
Thiago Futami

- Graduado em Direito pela Universidade de Franca-SP; - Pós-Graduado "lato sensu" em Direito Processual, com ênfase em Civil, Penal e Trabalho pela Universidade de Araxá-MG. - Advogado Autônomo - Atualmente membro Gestor da 125º. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais - Vice-Presidente - Triênio 2019/2021; - Atuou, outrora como membro Diretor Secretário Geral - Triênio 2016/2018 na aludida Subseção.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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