Talvez isto possa te interessar:
- Modelo de ação anulatória de auto de infração do IBAMA
- [MODELO] Contestação em Ação Civil Pública Ambiental – Desmatamento
- Modelo de Contestação em Ação Civil Pública Ambiental – Dano ambiental
- [MODELO] Agravo de Instrumento contra liminar em Ação Civil Pública – Desmatamento
De: LOCATÁRIO
Para: LOCADOR
Nesta
Ref.: Rescisão de contrato de locação e devolução do bem alugado
Prezado Senhor (LOCADOR),
Eu, LOCATÁRIO, assinei na data (xxx), com o LOCADOR, contrato de locação do imóvel de propriedade deste, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx) do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis.
Restou pactuado no referido contrato prazo indeterminado para sua vigência, e, portanto, em atenção ao artigo 6º da Lei 8.245/91, venho através desta carta informar ao LOCADOR que na data de (xxx) (incluir data referente a 30 dias após a entrega desta carta) encerrar-se-á o contrato de locação; a consumação da rescisão ocorrerá com a entrega do bem imóvel, representado por suas chaves, ao LOCADOR.
O LOCATÁRIO não se encontra em débito de prestações vencidas referentes ao contrato de locação, além disso, não será mais obrigado a quitar as prestações por vencer após a rescisão contratual, pois a obrigação extingue-se com o contrato.
Destarte, nenhuma multa será aplicada aos contratantes.
Sem mais.
Assino a presente
(Local, data)
(Nome e assinatura do Locatário)
