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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
Processo de Origem nº...
(qualificação da parte), com fulcro no artigo 105, III, da Constituição Federal e artigo 1029 do novo CPC, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço em..., onde recebe intimações, interpor o presente
RECURSO ESPECIAL
Em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo, de fls..., nos autos da ação que move contra (qualifica a parte), pelos motivos de fato e de direito que serão logo aduzidos.
REQUER
-
Seja recebido o presente recurso;
-
Seja intimida a parte para, querendo, apresentar resposta no prazo da lei;
-
Sejam os autos remetidos ao competente Superior Tribunal de Justiça.
Informa ainda o preparo das custas, bem como do porte de remessa, conforme comprovante anexo.
Termos em que pede deferimento
Local... Data...
Advogado - OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Processo nº
Recorrente:
Recorrido:
I - RAZÕES DO RECURSO
I.1 DO CABIMENTO
Da análise dos autos restaram as seguintes conclusões:
-
O acórdão recorrido foi julgamento em última instância pelo Tribunal Regional; e
-
O acórdão caminhou, data vênia, em sentido contrário à lei federal: afrontando-lhe, contradizendo-lhe e negando-lhe vigência.
Isto posto, à luz do artigo 105, III, alínea a, da CF e, também, artigo 1029, II, do novo CPC, é cabível o presente Recurso Especial para alcançar o fim desejado, qual seja: a reforma do acórdão.
I.2 DA TEMPESTIVIDADE
Nos termos do artigo 1003, § 5º do novo CPC, o prazo para interpor o presente recurso é de 15 dias. Desta forma, considerando que a decisão fora publicada no diário oficial no dia... E o recorrente foi intimado da referida decisão no dia..., reconhecidamente o recurso é tempestivo e merece acolhimento.
I.3 DO PREPARO
Cumprindo mais uma exigência para o recebimento do presente recurso, as custas referentes ao preparo já foram recolhidas, conforme comprovante em anexo.
I.4 DO PREQUESTIONAMENTO
Exige-se, para acolhimento de Recurso Especial, que a matéria tenha sido prequestionada. Este requisito foi cumprido, já que às fls..., o competente Tribunal a quo manifestou-se sobre a matéria decidindo não haver violação a lei alguma em seu sentido.
Síntese dos fatos
(Fazer um resumo sobre os fatos relevantes até o acórdão)
II - DO DIREITO
(Demonstrar, aqui, onde o acórdão apresenta afronta a alguma lei federal)
III - DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer:
-
Seja recebido o presente recurso;
-
Seja intimada a parte para, querendo, apresentar resposta no prazo a lei;
-
Sejam as custas juntas aos autos processuais
-
Seja provida a reforma do acórdão, com base nos fundamentos acima aludidos, por ser de DIREITO E JUSTIÇA.
Termos em que pede deferimento
Local... Data...
Advogado - OAB
