Modelo de procuração em ações penais privadas, na defesa dos direitos do querelante.

Pelo presente instrumento particular de procuração, a OUTORGANTE: QUALIFICAÇÃO.

 

Nomeia e constitui a OUTORGADA: QUALIFICAÇÃO, como sua bastante procuradora.

 

OBJETO: Patrocinar a OUTORGANTE durante a Ação Penal e Civil, bem como em inquéritos ou demais investigações e ações extrajudiciais, contra QUALIFICAÇÃO DO QUERELADO, em virtude dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência de nº ..., pelos crimes/atos ilícitos de TIPIFICAÇÃO, ao NARRAÇÃO DOS FATOS, bem como nos fatos e ações penais relacionadas a este, até a coisa julgada material ou a resolução de conflito por meio alternativo, caso não haja renúncia dos poderes ou revogação da presente procuração, e todos os atos judicias e extrajudiciais em prol da defesa do objeto desta procuração.

 

PODERES: para o foro em geral, mediante cláusula ad-judicia e et extra, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, bem como fora deles, podendo, esta, praticar quaisquer atos perante a Administração Pública e, da mesma maneira, promover contra quem de direito as ações competentes, e ainda, defendê-la nas contrárias, postulando, em umas e outras, até decisão final; usando todos os recursos legais necessários a melhor defesa dos interesses do outorgante, em tudo acompanhando-o; conferindo-lhes ainda, poderes especiais para receber citação, confessar, e reconhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, assinar declaração de hipossuficiência econômica, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação para tanto, em qualquer instância ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo ainda, requerer tudo que for necessário para o bom e fiel cumprimento do mandato apresentar defesa previa, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao fiel e cabal desempenho deste mandato, além de representar ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial, oferecer queixa-crime, renunciar o exercício do direito de queixa, aceitar perdão do ofendido, arguir suspeição do juiz, arguir falsidade documental, agindo em conjunto ou separadamente, para o fiel cumprimento do presente mandato, inclusive, substabelecer, enfim, praticar e recorrer a todos os meios legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, poderes ainda de levantar e receber alvará.

 

 

Local, data.

 

 

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Nome da outorgante

CPF: ...

 


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