[Modelo] Apresentação de Quesitos - Perícia Médica - Acidente de Trabalho

Leia nesta página:

Modelo de quesitos para perícia médica em acidente de trabalho.

QUESITOS

1 – Queira o Sr. Perito dizer se a parte Autora é ou foi portador de lesão física? Qual? Se possível indicar o CID.

2 – Sendo a parte autora portadora de lesão física, qual a sua causa? E, sendo possível, informar a data provável da consolidação da lesão.

3 – A lesão decorre de acidente de trabalho?

4 – A Reclamada emitiu o competente CAT?

5 – Existe controvérsia quanto à ocorrência do acidente de trabalho?

6 – Há nexo causal do trabalho com o acidente e atividade exercida pelo Reclamante?

7 – A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as NRs da Portaria nº. 3.214/1978?

8 – Algum fator de caráter organizacional (como por exemplo, sobrecarga laboral) contribuiu para o aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente?

9 –No setor de trabalho do Reclamante, ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos?

10 – Caso a parte autora seja portadora de lesão, descreva as limitações físicas que a lesão lhe impõe.

11 – Sendo a autora portadora de lesão, esta resultou em incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia, considerando sua formação profissional, idade e nível intelectual?

12 – A incapacidade é parcial ou total?

13 – A incapacidade é temporária ou permanente?

14 – A lesão sofrida afeta a estabilidade e cognição motora da parte autora?

15 – Houve redução da capacidade para a realização do trabalho que habitualmente exercia?

16 – A lesão acarretou no emprego de maior esforço físico para o desempenho da mesma atividade que o autor exercia à época do acidente?

17 – A incapacidade da parte autora a impede de praticar os atos da vida diária (incapacidade para a vida independente), bem como, para a prática de esportes ou hobbies?

18 – A parte autora poderá se reabilitar após realização de cirurgia? O Reclamante realizou algum tipo de cirurgia?

19 – Qual o grau de risco de acidente de trabalho segundo a FAP (Fator Acidentário de Prevenção) ao que o Reclamante estava exposto? Era leve, médio ou grave? Estava acima da média?

20 – De acordo com o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), numa escala de 1 à 3, qual a pontuação acerca do risco da atividade desenvolvida pelo Reclamante?

21 – Ocorreu conduta culposa do empregador, que influenciou no acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante?

22 – Existe nexo de causalidade entre a lesão sofrida pelo Reclamante e o acidente de trabalho?

23 – Houve afastamento previdenciário?

24 – Ocorreu dano estético?

25 – Será necessária intervenção cirúrgica e/ou fisioterápica para minimizar as dores da parte Reclamante?

26 – Qual a probabilidade de ocorrência do acidente, caso fossem respeitados o limite máximo de peso, dentre outras condições ergonômicas?

27 – Caso a parte Reclamante tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo?

28 – Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas sequelas? Especifique.

29 – As sequelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?

30 – Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?

Sobre a autora
Beatriz Cristina Barbieri Büerger

Natural de Balneário Camboriú/SC, Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI-BC). Pós graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) desde julho de 2021. Aprovada no XXXII Exame da Ordem. Membra da Comissão de Assuntos Trabalhistas da OAB-BC (2020). Perita grafotécnica e documentóloga. Entusiasta do estudo das ciências forenses, laborais e suas tecnologias. Assessora Jurídica há mais de três anos. http://linktr.ee/beabuerger

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos