Modelo de quesitos para perícia médica em acidente de trabalho.

QUESITOS

1 – Queira o Sr. Perito dizer se a parte Autora é ou foi portador de lesão física? Qual? Se possível indicar o CID.

2 – Sendo a parte autora portadora de lesão física, qual a sua causa? E, sendo possível, informar a data provável da consolidação da lesão.

3 – A lesão decorre de acidente de trabalho?

4 – A Reclamada emitiu o competente CAT?

5 – Existe controvérsia quanto à ocorrência do acidente de trabalho?

6 – Há nexo causal do trabalho com o acidente e atividade exercida pelo Reclamante?

7 – A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as NRs da Portaria nº. 3.214/1978?

8 – Algum fator de caráter organizacional (como por exemplo, sobrecarga laboral) contribuiu para o aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente?

9 –No setor de trabalho do Reclamante, ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos?

10 – Caso a parte autora seja portadora de lesão, descreva as limitações físicas que a lesão lhe impõe.

11 – Sendo a autora portadora de lesão, esta resultou em incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia, considerando sua formação profissional, idade e nível intelectual?

12 – A incapacidade é parcial ou total?

13 – A incapacidade é temporária ou permanente?

14 – A lesão sofrida afeta a estabilidade e cognição motora da parte autora?

15 – Houve redução da capacidade para a realização do trabalho que habitualmente exercia?

16 – A lesão acarretou no emprego de maior esforço físico para o desempenho da mesma atividade que o autor exercia à época do acidente?

17 – A incapacidade da parte autora a impede de praticar os atos da vida diária (incapacidade para a vida independente), bem como, para a prática de esportes ou hobbies?

18 – A parte autora poderá se reabilitar após realização de cirurgia? O Reclamante realizou algum tipo de cirurgia?

19 – Qual o grau de risco de acidente de trabalho segundo a FAP (Fator Acidentário de Prevenção) ao que o Reclamante estava exposto? Era leve, médio ou grave? Estava acima da média?

20 – De acordo com o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), numa escala de 1 à 3, qual a pontuação acerca do risco da atividade desenvolvida pelo Reclamante?

21 – Ocorreu conduta culposa do empregador, que influenciou no acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante?

22 – Existe nexo de causalidade entre a lesão sofrida pelo Reclamante e o acidente de trabalho?

23 – Houve afastamento previdenciário?

24 – Ocorreu dano estético?

25 – Será necessária intervenção cirúrgica e/ou fisioterápica para minimizar as dores da parte Reclamante?

26 – Qual a probabilidade de ocorrência do acidente, caso fossem respeitados o limite máximo de peso, dentre outras condições ergonômicas?

27 – Caso a parte Reclamante tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo?

28 – Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas sequelas? Especifique.

29 – As sequelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?

30 – Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?


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