CONTRATO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
CONTRATANTE:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTRATADOS: Nome, nacionalidade, estado civil, advogado (a), inscrito na OAB/X, sob o n.º, com escritório profissional, nº, cidade, estado, cep.
OBJETO: O contratante nomeia e constitui seu bastante procurador judicial o causídico acima nominado, com o fito de acompanhamento de todo o tramite até os tribunais superiores na AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, que tramita na ____ª Vara da Justiça Federal X, sob o n.º __________________________, comprometendo-se os contratados a desempenhar os mandatos a si outorgado de forma proba e diligente até o trânsito em julgado dos aludidos feitos.
REMUNERAÇÂO: Em remuneração aos serviços prestados, a(o) contratante pagará, a título de honorários advocatícios, ao contratado, o percentual de X% dos valores do benefício recebido pelo INSS, conforme o número de meses conseguido e o percentual de X% dos valores acumulados. Em caso de benefícios permanentes (aposentadoria ou LOAS), será devido o valor de R$ X mais o percentual de X% dos valores acumulados, e, ainda ficará a cargo do contratante as despesas de cartório e de implantação de benefício.
DESISTÊNCIA: No caso de não prosseguimento da ação, por qualquer circunstância não determinada pelo advogado contratado ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa, deverá o contratante pagar uma multa de X% por cento do valor contratado.
FORO: Elegem as partes o foro da cidade de _______________________, para o caso de eventual conflito de interesses, judicial ou extrajudicial.
E, por estarem acordados entre si, tendo por bom, justo e valioso o presente pacto, firmado na presença de 02 (duas) testemunhas e emitido em 02 (duas) vias de idêntico teor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
____________________, ____ de _____________________ de 2021.
CONTRATANTE: _________________________________________________
CONTRATADO: __________________________________________________
TESTEMUNHAS: _________________________________________________
