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Termo de Renúncia da Herança

DECLARANTE

[INSERIR AQUI A QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE]

RENÚNCIA DA HERANÇA

Eu DECLARO, para todos os fins de direito, e sob as penas da lei, que:

1) Trata-se da linha sucessória de: ...; NESSE ESPAÇO COLOCAR A QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIADO

2) Sou herdeira e companheira do inventariado;

3) Expresso, por escrito e assinada por mim, a minha RENÚNCIA da herança;

4) Faço minha renúncia requerendo que seja tomada por termo em processo de inventário judicial, que será firmado por procurador que constituí para este fim.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Artigo 1.804, parágrafo único, e seguintes, do Código Civil.

Por ser expressão da minha vontade, livre e desimpedida, firmo abaixo.

LOCAL: INSERIR LOCAL

DATA: INSERIR DATA

NOME COMPLETO DO DECLARANTE (CPF: ) DIGITAR NOME E CPF

ASSINATURA DO DECLARANTE

ESPAÇO PARA ASSINATURA

TESTEMUNHAS: ESPAÇO PARA ASSINATURA DE 2 TESTEMUNHAS

NOME COMPLETO E CPF: _____________

_____________________________________

ASSINATURA:

NOME COMPLETO E CPF: ____________

____________________________________

ASSINATURA:

Sobre a autora
Imagem do autor Lorena Ferreira de Araújo
Lorena Ferreira de Araújo

Advogada | Mestranda em Relações Contratuais Internacionais.

Informações sobre o texto

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