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Modelo de Agravo de Instrumento

DAS RAZÕES DO AGRAVO

Agravante: xxx

Agravado: xxx

Origem: Processo Nº xxx da xxx Vara Cível Regional do xxx

Egrégio Tribunal, Colenda Câmara,

Eméritos Julgadores,

Recorrem, tempestivamente, manejando o presente agravo de instrumento os agravantes xxx e xxx, contra decisão do Juízo de Direito que indeferiu os pedidos de gratuidade de justiça às fls. xxx.

I- Breve síntese dos Fatos:

A agravante vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar as suas razões que embasam a interposição do presente agravo de instrumento que visa à reforma da decisão que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido de justiça gratuita feito pela agravante.

Os agravantes alegam, em síntese, ter juntado os documentos suficientes para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e honorários advocatícios, conforme se extrai das declarações de hipossuficiência financeira acostadas às fls. xxx dos autos principais, motivo pelo qual requerem a reforma da decisão.

Contudo, o Ilustre Magistrado indeferiu o pedido às Fls. xxx, expondo que a parte requerente não comprovou a hipossuficiência econômica alegada.

Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a parte requerente não comprovou a hipossuficiência econômica alegada, conforme documentação reunida nos autos. Recolham-se as custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

III- Do Direito e das Razões do Pedido de reforma:

Data máxima vênia, o pedido de assistência judiciária gratuita prevista no art.  da Lei 1.060/50, quanto à declaração de pobreza, pode ser feito mediante simples afirmação, na própria petição inicial ou no curso do processo, não dependendo a sua concessão de declaração firmada de próprio punho pelo hipossuficiente.

novo CPC deixa claro que não é preciso que a parte comprove sua situação de hipossuficiência para que seja concedido o benefício, bastando apenas sua declaração nesse sentido, documento bastante para comprovar a necessidade de que trata o parágrafo único do artigo  da Lei de Assistência Judiciária.

Portanto, resta claro o direito da Agravante ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, conforme dispõe o art 99, § 3º e § 4º da Lei nº 13.105 do NCPC, devendo ser dado provimento ao presente recurso de agravo de instrumento, a fim de reformar a r. Decisão agravada, deferindo a gratuidade da justiça, nos termos do requerimento formulado pela Agravantes na petição inicial e na declaração de pobreza firmada e juntada aos autos, bem como demais provas.

IV- Do Pedido:

Isto posto, requer à Vossa Excelência:

a) seja o presente Agravo de Instrumento recebido e distribuído incontinentemente.

b) seja deferido o efeito ativo ao presente agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão interlocutória, determinando o prosseguimento do feito sem o recolhimento das custas e despesas processuais.

c) Deixa de recolher custas recursais, considerando não ter condições de arcar com as custas processuais, nos moldes da declaração de pobreza firmada e juntada aos autos, requerendo, desde já, o benefício da gratuidade da justiça.

Termos em que pede deferimento,

Local, Data

Advogado

OAB nº xxx

Sobre a autora
Gabrielle da Silva Almeida

Acadêmica de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA).

Informações sobre o texto

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