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Modelo Geral de Réplica - Ação de Direitos do Servidor Público

26/07/2022 às 04:58

AO DOUTO JUÍZO DO ..º .. DA COMARCA DE .

PJEC n°

Autor: .

Réu: .

.., alhures qualificada nos autos deste caderno processual em epígrafe, no qual litiga com o , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, mediante seus procuradores legalmente habilitados, apresentar:

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Ante as razões fáticas e de direito a seguir expostas:

I. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, nos moldes dos artigos 219, 244, 350 e 351 do Código de Processo Civil.

II. DOS FATOS

Em peça exordial, a autora requereu o benefício da gratuidade judiciária, por não ter condições de arcar com as custas processuais, bem como os honorários sucumbenciais sem o prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família.

Ademais, utilizou de vasto conjunto probatório (contracheques, ficha funcional, ficha financeira, processo administrativo, diário de classe, atividades) para compor o requerimento de .. Introduz ainda no relato factual da inicial, os períodos que não recebeu o benefício funcional, podendo isso ser facilmente verificado em sua ficha financeira.

Apresentou conjunto lógico-jurídico com fundamentação aplicada na possibilidade do adicional de insalubridade, em razão da constitucionalidade do direito. Assim como, justificou através de disposições teóricas solidificadas por catedráticos da matéria. Solicitou, ainda, a citação do ente demandado, bem como, juntou tabela de cálculos com os valores retroativos.

III. DA SÍNTESE TESES DEFENSIVAS

Em peça contestatória, sob infundados argumentos e mediante poucas teses defensivas, tem-se a síntese:

Tais pontuações do ente público demandado serão nesta peça refutadas com argumentos eivados de concretude, veracidade e exatidão, com fins de assegurar o direito da servidora.

IV. DA CONTRAPOSIÇÃO ÀS PRELIMINARES APRESENTADAS

a)

V. DA CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, requer:

  1. A MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, na forma dos artigos 98 e seguintes de acordo com a Lei n° 13.105/2015 (NCPC) e o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, tendo em vista que a autora não possui condições de arcar com os custos processuais, sob pena de comprometer seu sustento e de sua família
  2. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, requerendo, desde já, seja PROCESSADO E JULGADO o presente feito totalmente PROCEDENTE, para que seja contraparte conceda, DE MODO DEFINITIVO, o direito ao , bem como retroativo dos meses em que fez jus a esse benefício;
  3. Que sejam ratificados os demais argumentos explanados na inicial.

Termos em que

Pede e espera deferimento

Natal, de de 2022.

_______________________________________

..

Advogado(a) OAB n°

Sobre a autora
Milanny Ferrari

Advogada. Especialista em Direito Administrativo pela UFRN. Atuação na área de Direitos dos Servidores Públicos e RPPS.

Informações sobre o texto

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