Modelo Geral de Réplica - Ação de Direitos do Servidor Público

26/07/2022 às 01:58
Leia nesta página:

AO DOUTO JUÍZO DO ..º .. DA COMARCA DE .

PJEC n°

Autor: .

Réu: .

.., alhures qualificada nos autos deste caderno processual em epígrafe, no qual litiga com o , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, mediante seus procuradores legalmente habilitados, apresentar:

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Ante as razões fáticas e de direito a seguir expostas:

I. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, nos moldes dos artigos 219, 244, 350 e 351 do Código de Processo Civil.

II. DOS FATOS

Em peça exordial, a autora requereu o benefício da gratuidade judiciária, por não ter condições de arcar com as custas processuais, bem como os honorários sucumbenciais sem o prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família.

Ademais, utilizou de vasto conjunto probatório (contracheques, ficha funcional, ficha financeira, processo administrativo, diário de classe, atividades) para compor o requerimento de .. Introduz ainda no relato factual da inicial, os períodos que não recebeu o benefício funcional, podendo isso ser facilmente verificado em sua ficha financeira.

Apresentou conjunto lógico-jurídico com fundamentação aplicada na possibilidade do adicional de insalubridade, em razão da constitucionalidade do direito. Assim como, justificou através de disposições teóricas solidificadas por catedráticos da matéria. Solicitou, ainda, a citação do ente demandado, bem como, juntou tabela de cálculos com os valores retroativos.

III. DA SÍNTESE TESES DEFENSIVAS

Em peça contestatória, sob infundados argumentos e mediante poucas teses defensivas, tem-se a síntese:

Tais pontuações do ente público demandado serão nesta peça refutadas com argumentos eivados de concretude, veracidade e exatidão, com fins de assegurar o direito da servidora.

IV. DA CONTRAPOSIÇÃO ÀS PRELIMINARES APRESENTADAS

a)

V. DA CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, requer:

  1. A MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, na forma dos artigos 98 e seguintes de acordo com a Lei n° 13.105/2015 (NCPC) e o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, tendo em vista que a autora não possui condições de arcar com os custos processuais, sob pena de comprometer seu sustento e de sua família
  2. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, requerendo, desde já, seja PROCESSADO E JULGADO o presente feito totalmente PROCEDENTE, para que seja contraparte conceda, DE MODO DEFINITIVO, o direito ao , bem como retroativo dos meses em que fez jus a esse benefício;
  3. Que sejam ratificados os demais argumentos explanados na inicial.

Termos em que

Pede e espera deferimento

Natal, de de 2022.

_______________________________________

..

Advogado(a) OAB n°

Sobre a autora
Milanny Ferrari

Advogada. Especialista em Direito Administrativo pela UFRN. Atuação na área de Direitos dos Servidores Públicos e RPPS.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos