AO DOUTO JUÍZO DO ..º .. DA COMARCA DE .
PJEC n°
Autor: .
Réu: .
.., alhures qualificada nos autos deste caderno processual em epígrafe, no qual litiga com o , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, mediante seus procuradores legalmente habilitados, apresentar:
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
Ante as razões fáticas e de direito a seguir expostas:
I. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO
Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, nos moldes dos artigos 219, 244, 350 e 351 do Código de Processo Civil.
II. DOS FATOS
Em peça exordial, a autora requereu o benefício da gratuidade judiciária, por não ter condições de arcar com as custas processuais, bem como os honorários sucumbenciais sem o prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família.
Ademais, utilizou de vasto conjunto probatório (contracheques, ficha funcional, ficha financeira, processo administrativo, diário de classe, atividades) para compor o requerimento de .. Introduz ainda no relato factual da inicial, os períodos que não recebeu o benefício funcional, podendo isso ser facilmente verificado em sua ficha financeira.
Apresentou conjunto lógico-jurídico com fundamentação aplicada na possibilidade do adicional de insalubridade, em razão da constitucionalidade do direito. Assim como, justificou através de disposições teóricas solidificadas por catedráticos da matéria. Solicitou, ainda, a citação do ente demandado, bem como, juntou tabela de cálculos com os valores retroativos.
III. DA SÍNTESE TESES DEFENSIVAS
Em peça contestatória, sob infundados argumentos e mediante poucas teses defensivas, tem-se a síntese:
Tais pontuações do ente público demandado serão nesta peça refutadas com argumentos eivados de concretude, veracidade e exatidão, com fins de assegurar o direito da servidora.
IV. DA CONTRAPOSIÇÃO ÀS PRELIMINARES APRESENTADAS
a)
V. DA CONCLUSÃO
Ante todo o exposto, requer:
- A MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, na forma dos artigos 98 e seguintes de acordo com a Lei n° 13.105/2015 (NCPC) e o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, tendo em vista que a autora não possui condições de arcar com os custos processuais, sob pena de comprometer seu sustento e de sua família
- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, requerendo, desde já, seja PROCESSADO E JULGADO o presente feito totalmente PROCEDENTE, para que seja contraparte conceda, DE MODO DEFINITIVO, o direito ao , bem como retroativo dos meses em que fez jus a esse benefício;
- Que sejam ratificados os demais argumentos explanados na inicial.
Termos em que
Pede e espera deferimento
Natal, de de 2022.
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Advogado(a) OAB n°
