Petições de Antijuridicidade
Memoriais em crime de competência do tribunal do júri
Por
José Roberto Telo Faria
Destacado em 18 de Maio de 2019 às 10:16
Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.