Tudo de Prescrição da pena em perspectiva
Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal
Por
Irving Marc Shikasho Nagima
Destacado em 25 de Fevereiro de 2014 às 11:30
Cuida-se de estudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, abordando conceito, natureza jurídica, fundamentos, prazos, causas impeditivas e interruptivas, efeitos, espécies, redução de prazos, entre outros.
Prescrição retroativa antecipada: pragmatismo X fundamento científico
Por
Antonio Sergio Cordeiro Piedade
Destacado em 23 de Dezembro de 2013 às 12:05
Nosso legislador deveria extinguir a prescrição retroativa projetada ou em perspectiva, que é uma ferramenta em favor da impunidade, e com isso vedar este perigoso exercício de futurologia.
Prescrição pela pena em perspectiva e condições da ação
Por
Ana Andrade Borges
Destacado em 08 de Junho de 2012 às 09:11
Quando se verifica, mesmo antes de se chegar ao final da instrução processual, que o provimento condenatório não poderá ser aplicado, pode-se concluir que falta ao acusador interesse de agir.