Habeas corpus: candidato preso fazendo propaganda eleitoral regular
01/11/2000 03:00 1
Habeas corpus impetrado em favor de candidato, que foi preso por distribuir panfleto em porta de escola, sem que tal fato constitua qualquer ilegalidade.
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Propaganda eleitoral
Propaganda eleitoral gratuita, spam eleitoral, propaganda no twitter e no Facebook, jingles eleitorais, boca de urna etc.
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Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral
01/10/2000 03:00 1
Defesa em processo de cassação do registro de candidatura, no qual a promotoria alega que o candidato se utilizou de verbas públicas para financiar propaganda oficial com cunho eleitoreiro.
